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BRUXELAS

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Medidas para melhorar a qualidade dos estágios profissionais

Tendo presente que os estágios são experiências fundamentais para medear a transição do ensino para a vida profissional activa, a Comissão Europeia apresentou uma proposta com orientações dirigidas aos Estados-Membros no sentido de proporcionar aos estagiários a aquisição de  uma experiência profissional de qualidade em condições de trabalho seguras e justas que aumente as hipóteses de precederem a obtenção de um bom emprego.

 

A ser aceite esta proposta, verificar-se-á, no futuro, na base de um estágio profissional, a obrigatoriedade de um acordo escrito que preveja o conteúdo de aprendizagem e as condições de trabalho (horário de trabalho, indicação de remuneração ou de outro tipo de compensação e eventual direito a segurança social).

 

O quadro proposto não abrange os estágios que integrem um curso universitário ou que sejam obrigatórios para o acesso a uma profissão específica.

 

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