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BRUXELAS

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Revisão das regras de direitos autorais da União Europeia

 

Foi lançada uma consulta pública sobre a revisão das regras de direitos autorais da UE.

 

Esta consulta dirige-se em especial a consumidores, utilizadores, autores, artistas/intérpretes, editores, produtores, difusores, intermediários e distribuidores, que são assim convidados a partilharem os seus pontos de vista acerca da territorialidade no mercado único, harmonização, limitações e excepções aos direitos de autor na era digital.

 

As respostas a esta consulta poderão ser dadas até ao dia 5 de Fevereiro de 2014.

 

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