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BRUXELAS

BRUXELAS

Atraso na implementação da directiva relativa aos serviços no mercado interno

A directiva dos serviços no mercado interno, que pretende eliminar os entraves ainda existentes ao estabelecimento transfronteiriço de serviços, deveria ter sido transposta para a legislação nacional em Dezembro de 2009. Contudo, os Estados-Membros, particularmente a França e a Alemanha, têm evidenciado alguma dificuldade na transposição da directiva. Daí que o processo que vem simplificar a coordenação entre os Estados-Membros em matéria de defesa dos consumidores, protecção do ambiente, segurança e saúde pública, e legislação laboral esteja bastante atrasado.

A Comissão, pela voz do comissário para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, prefere lidar com esta problemática de forma pacífica, isto é, favorecendo o processo de negociação a pressões legais aos Estados-Membros. A pressão para a efectiva aplicação da Directiva mantém-se.