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BRUXELAS

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Desporto como nova competência comunitária

 

Antecipando a preparação da primeira comunicação da Comissão Europeia sobre o desporto – que deve ser publicada ainda este ano -, o Movimento Olímpico, juntamente com a FIFA e outras federações desportivas, assinou uma declaração conjunta onde define o que o Tratado de Lisboa designa por “especificidades do desporto”. O documento considera existirem algumas regras e princípios que devem ser tomados em consideração perante um possível quadro legislativo europeu relativo ao desporto, nomeadamente regras relativas às competições a nível internacional, à livre circulação de jogadores, ou às regras anti-doping.

 

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