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BRUXELAS

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Comissão desiste da Proposta de Harmonização Total dos Direitos dos Consumidores

 

A Comissão desistiu da Harmonização Total dos Direitos dos Consumidores como consequência das pressões por parte de Governos da UE e dos deputados do Parlamento Europeu.

 

Segundo os críticos, esta proposta reduziria os direitos dos consumidores em países com maior grau de protecção como o Chipre, Luxemburgo e Finlândia.

De acordo com a Comissária da Justiça, Viviane Reding, a Harmonização Total prejudicaria Pequenas e Médias Empresas e aumentaria os preços pagos pelos consumidores.

A alternativa será criar um nível mínimo de harmonização para vendas directas, projecto apresentado num documento de trabalho do Deputado Europeu Andreas Schwab (Partido Popular Europeu), ao mesmo tempo que se defende usar a Harmonização Total direccionada às vendas indirectas.

As três maiores associações de empresários (UEAPME, BusinessEurope e Eurocommerce) que representam o sector de retalho e empresas europeias, opõem-se a esta alternativa, afirmando que tal poria em causa o conceito de mercado único e levaria a distorções no mercado.

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