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BRUXELAS

BRUXELAS

Mercado único para as concessões

A Comissão Europeia (através da DG Mercado Interno) lançou uma consulta pública on-line com o objectivo de avaliar a necessidade e o impacte de uma iniciativa europeia relativa ao quadro normativo dos contratos de concessão (obras e serviços).

A Comissão tem em vista o estabelecimento de um mercado único para as concessões, que crie maior transparência e igualdade de oportunidades, e promova a concorrência.

Com a consulta pretende-se recolher as opiniões e experiência das partes interessadas (empresas, entidades públicas, etc.) no que respeita aos contratos de concessão e os seus pontos de vista acerca do actual quadro legislativo. Pretende-se ainda receber sugestões sobre os melhoramentos necessários nesta área. A consulta está aberta até dia 9 de Julho aqui. Uma oportunidade para as entidades portuguesas, públicas e privadas, se fazerem ouvir.