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BRUXELAS

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Mais sobre a Internet e a Europa: Comissão Europeia quer proteger privacidade dos cibernautas

 

O artigo 8º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia reconhece expressamente o direito à protecção de dados pessoais. É com base neste artigo que a Comissão Europeia acredita que empresas como a Google ou o Facebook podem representar possíveis ameaças à privacidade dos seus utilizadores.

 

Consequentemente, a Comissão Europeia pretende reforçar o estatuto de privacidade dos cibernautas: “É essencial que os indivíduos estejam informados de forma clara e transparente pelos controladores de dados sobre como e por quem os seus dados são colhidos e processados, por que razões e por quanto tempo” – pode ler-se no texto do projecto sobre privacidade de dados.

 

A Comissão refere que sites como o Google, o Yahoo, o Facebook e o MySpace usam os dados dos utilizadores para fazer  “publicidade comportamental”, isto é, de acordo com as preferências dos utilizadores. Outro dos problemas assinalados são as janelas de pop-ups e os spam que absorvem dados dos clientes.

A directiva sobre privacidade e comunicações electrónicas vai ser reforçada.