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BRUXELAS

BRUXELAS

Patente Europeia

 

 

 

 

A Bélgica, na presidência rotativa da UE, quer resolver a questão da patente europeia, por isso elaborou uma proposta com a qual esperava conseguir um consenso entre os estados membros, mas não conseguiu.

 

A controvérsia centra-se à volta de questões linguísticas. Este documento foi debatido no Conselho para a Competitividade do dia 10 de Novembro mas não houve consenso entre os 27 ministros.

 

A proposta apresenta o inglês, francês e o alemão como idiomas oficiais. Quanto às outras línguas, será possível pedir uma tradução oficial, mediante pagamento, mas esta não será vinculativa. No caso de haver um incumprimento dos direitos da patente por não ter sido disponibilizada uma tradução, o incumpridor poderá declarar ter agido em boa fé sem se ter apercebido do crime.

 

A inovação do documento é a introdução de um período de transição, ainda sem prazo estabelecido, no qual a língua inglesa será a oficial e no final deste período haverá uma avaliação da situação.

 

Até agora, a Polónia e a Itália aceitaram o compromisso mas a Espanha continua a exigir que o castelhano esteja no grupo dos idiomas oficias.

A presidência belga vai tentar chegar a um acordo até ao fim do ano.

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