A União Europeia dispõe de três sistemas de promoção e protecção das designações dos produtos agrícolas e alimentares de qualidade originários de um local, região ou país. Tais sistemas visam favorecer a diversificação da produção agrícola e proteger a denominação daqueles produto contra imitações.
A lista dos mais de mil produtos protegidos – denominações de origem protegidas (DOP), indicações geográficas protegidas (IGP) e especialidades tradicionais garantidas (ETG) -, é pública.
Recentemente, a Comissão Europeia acrescentou seis DOP e IGP à referida lista e entre os novos produtos encontram-se a carne de ovino (da raça Churra Galega Mirandesa), "Cordeiro Mirandês / Canhono Mirandês" (DOP) e a carne de caprino (da raça Serpentina), "Cabrito do Alentejo".
Um novo sistema de rega inteligente que foi desenvolvido com o apoio de fundos europeus encontra-se em fase de testes em vários países europeus de climas diversos e tem à sua espera um potencial mercado que, apenas na Europa, se estima em 500 mil milhões de euros.
Trata-se de um sistema que pode poupar 40% da água, na medida em que informa os agricultores da melhor altura para abrir ou fechar a rega, consoante a humidade do terreno.
As PEI seguem uma nova abordagem no que diz respeito a toda a cadeia de investigação-desenvolvimento-inovação, reunindo intervenientes públicos e privados através de fronteiras e sectores a fim de acelerar a aceitação da inovação. Cada uma delas visa um objetivo ambicioso a atingir até 2020 e espera-se que comecem a produzir resultados dentro de 1 a 3 anos.
A Parceria Europeia de Inovação constitui um novo conceito criado no âmbito da iniciativa emblemática «União da Inovação» da Estratégia Europa 2020. O objectivo é corrigir as deficiências, os pontos de estrangulamento e os obstáculos existentes no sistema europeu de investigação e inovação que bloqueiam ou retardam o desenvolvimento de boas ideias e a sua introdução no mercado.
A Comissão Europeia (Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural) lançou um concurso público para adjudicar um contrato de prestação de serviços. O objecto do contrato é a realização de um estudo para avaliar os custos para os agricultores relativamente ao cumprimento da legislação da UE nos domínios do ambiente, do bem-estar animal e da segurança alimentar.
O contrato será adjudicado com base na melhor relação preço/qualidade e o prazo para a recepção das propostas termina em 30 de Setembro de 2011.
A Comissão Europeia apresentou a sua estratégia da biodiversidade, com seis áreas prioritárias e respectivos planos de acção. As medidas visam a execução eficiente de directivas já aprovadas, como as dos habitats e das aves, a correcta implementação da rede Natura 2000 de áreas protegidas e a reestruturação da Política Agrícola Comum, da Política de Pescas e da Política de Coesão.
A insuficiente implementação da comunicação da CE relativa à biodiversidade de 2006 é atribuída à falta de integração noutras políticas europeias e de financiamento adequado. A CE pretende corrigir esses erros, impondo novas condições aos beneficiários de fundos europeus nas áreas agrícola e de desenvolvimento rural, promovendo novas fontes de financiamento.
O Comissário da Agricultura, Dacian Cioloş, em entrevista a um jornal romeno, afirmou que a União Europeia (UE) deve continuar a apostar na agricultura convencional, cuja qualidade e diversidade é bastante superior à oferecida pelos Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Ressalvando que se trata de uma opinião pessoal e que os OGMs são da responsabilidade do colega John Dalli, Comissário da Saúde, Cioloş diz que é a qualidade que mais interessa assegurar e que a UE deve oferecer o melhor aos consumidores europeus.
Em Março, a comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, expressou que os estados-membros devem ter o direito de restringir ou proibir o cultivo de OGMs no seu território por razões de contaminação das culturas convencionais ou outros factores socio-económicos.
A Comissão Europeia quer ajudar a indústria da economia biológica. Da agricultura e floresta aos combustíveis e à pesca, esta área já emprega 22 milhões de pessoas e continua a crescer.
Segundo a Comissária para a Inovação, Máire Geoghegan-Quinn, esta é a altura certa para apostar nesta indústria de modo a tornar a Europa numa líder nas ciências ''verdes''. Além disso, a Comissária prometeu investimento na educação, pesquisa e inovação. Economia biológica, pois então.
Um estudo publicado pela Comissão Europeia defende a necessidade de produzir mais bens alimentares biológicos, considerando que a procura continua a suplantar a oferta. Com 80% de 14,4 mil milhões de euros anuais, são 4 os países que mais gastam neste tipo de bens: Alemanha, Reino Unido, França e Itália.
E mesmo com a diminuição da procura, por força da crise económica, o mercado soube adaptar-se graças à entrada de grandes superfícies comerciais neste negócio.
A partir de 1 de Julho todos os produtos biológicos pré-embalados são obrigados a apresentar um logo biológico, que certifique a qualidade do alimento. Além desta obrigatoriedade, os produtos deverão agora trazer informação relativa à origem geográfica de todos os ingredientes. Segundo o comissário para a Agricultura Dacian Cioloş, estas medidas possibilitam uma maior confiança nos produtos por parte dos consumidores, desenvolvendo o sector da agricultura biológica, um sector que apenas passou a ser reconhecido oficialmente na UE em 1991.
O Parlamento Europeu votou a favor da rotulagem nutricional de alimentos previamente embalados, no dia 16 de Junho, mas rejeitou as propostas, das organizações de consumidores e de saúde , para incluir um sistema de cores que dê aos consumidores um aviso mais perceptível relativamente à quantidade de sal e lípidos.
De acordo com o relatório da Corporate Europe Observatory, a indústria alimentar e de bebidas tem vindo a investir muito em loobying contra a introdução do sistema de cores, preferindo um sistema que indique a energia e nutrientes necessários ao consumo humano e os valores contidos no produto em causa.
Agora é a vez do Concelho votar, mas não existem expectativas de que o faça em breve e, depois de o fazer, é provável que a proposta regresse ao Parlamento. Uma vez terminado este processo, a indústria alimentar terá entre 3 a 5 anos para se adaptar.
O cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) está em vias de ser liberalizado na UE. O sistema de aprovação actual, com regras restritas e processos de licenciamento demorados, vai ser ultrapassado com a publicação de várias propostas em Julho, dando maior liberdade à Comissão Europeia para aprovar novos tipos de OGM (até agora apenas duas variedades estão aprovadas para cultivo no espaço europeu), e permitindo aos Estados-Membros decidirem a proibição ou aprovação de cultivo de OGMs. Esta solução parece agradar tanto aos Estados-Membros favoráveis aos OGMs, como a Holanda e Espanha, como aos que pretendem banir por completo os OGMs do seu território, como Áustria e Itália. Por cá, se verá.
Um estudo publicado pelas Nações Unidas conclui que é necessária uma alteração na dieta alimentar para alcançar os objectivos de redução de emissão de gases com efeito de estufa. Mais de metade da produção agrícola total do mundo é destinada à alimentação de animais para consumo humano. Sendo a produção agrícola uma actividade que representa 14% do total de emissões de gases com efeito de estufa, a diminuição da procura de alimentos animais ou derivados de animais, reduziria consideravelmente esta percentagem, conclui. O estudo diz ainda que a maior preocupação com o consumo de produtos animais vem de países com crescimento económico emergente, como o caso da China, onde o consumo de carne aumentou 42% de 1993 a 2003. Mas será também nestes países mais difícil alterar os hábitos de consumo e dieta. Há cerca de um ano, Paul McCartney foi ao Parlamento Europeu defender que se devia ser vegetariano uma vez por semana. Agora são as Nações Unidas que nos querem vegetarianos. Qualquer dia é moda.
A nova Politica Agrícola Comum vai sair em 2013, mas o debate acerca das opções para reformular a política comunitária que corresponde a 40% do total orçamental da UE começaram agora. O comissário para a agricultura, Dacian Cioloş, afirmou a necessidade de, antes de mais, se alcançar um acordo sobre quais os objectivos que a Europa quer alcançar com a PAC 2013. Este apelo ao consenso é feito tendo em conta as posições antagónicas entre o Reino Unido e a Holanda por um lado, e a França por outro, adepta da regulamentação do mercado agrícola e da manutenção da parcela orçamental dedicada ao sector agrícola. Além dos objectivos comuns e da questão orçamental, o comissário sublinhou os maiores desafios que a futura PAC enfrenta: segurança alimentar, a protecção do solo e dos recursos naturais, promover o crescimento económico nas áreas rurais e combater as alterações climáticas.
Cioloş apelou também à aproximação dos cidadãos à política comunitária, através do lançamento de um debate público online aberto a todos os interessados em contribuir com ideias para o futuro da PAC. As conclusões do debate, embora não funcionando como uma consulta pública, vão contribuir para a preparação da PAC 2013. O debate vai ser longo e intenso.
Antecipando a discussão de reforma da PAC, a Comissão Europeia financiou um estudo que avança com uma proposta para tornar a PAC um dos principais instrumentos de financiamento para a promoção e desenvolvimento de bens e serviços públicos verdes. Até aqui a PAC teve um papel insuficiente na contribuição para o desenvolvimento rural com objectivos ambientais. O que se pretende agora é criar mais regulamentos que obriguem à conformidade com padrões ambientais, particularmente no que respeita às paisagens agrícolas, à biodiversidade, ao armazenamento de carbono, à defesa contra fogos e cheias, etc.
Em meados de 2011 a Comissão vai apresentar propostas legislativas formais aos ministros da agricultura, muito embora a discussão comece já este ano com a apresentação de uma lista de possíveis reformas para a PAC
