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BRUXELAS

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Relatório sobre tendências da fiscalidade na União Europeia

 

Já é conhecido o relatório deste ano sobre as tendências da fiscalidade nos 27 países da União Europeia, com dados relativos a 2011.

 

Este relatório é uma compilação de indicadores de fiscalidade que tem por base o Sistema Europeu de Contas (SEC 95), permitindo uma comparação precisa dos sistemas e de políticas fiscais dos Estados-Membros da UE.

 

De acordo com os dados revelados, o imposto sobre o rendimento do trabalho continua a ser a maior fonte de receitas dos tesouros nacionais (cerca de metade do total das receitas), seguido pelos impostos sobre o consumo (cerca de um terço) e dos impostos sobre capitais (cerca de um quinto).

 

Mais informações.

 

Novo imposto sobre as transações financeiras: lançada a proposta da Comissão

 

A Comissão Europeia já apresentou a sua proposta de directiva contendo os elementos sobre o imposto sobre as transações financeiras (ITF), cuja aplicação decorrerá no âmbito de uma cooperação reforçada(*).

 

Onze Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, poderão assim vir a aplicar este imposto, que se prevê gere receitas anuais entre 30 a 35 mil milhões de euros.

 

O ITF visa reforçar o mercado único, garantir que o sector financeiro dá um contributo para as receitas públicas e apoiar medidas que incentivem o este sector a realizar actividades mais responsáveis.

 

A proposta de directiva será agora debatida pelos Estados-Membros, devendo também o Parlamento Europeu ser consultado.

 

 

(*) A cooperação reforçada é um mecanismo introduzido pelo Tratado de Amesterdão que permite a um certo número de Estados-Membros aprofundarem a cooperação entre si em determinadas matérias.



IVA: balcão único

 

 

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento para que todas as empresas que prestam serviços transfronteiras na UE por via electrónica possam, a partir de 2015, utilizar um balcão único para cumprir as suas obrigações em matéria de IVA. Numa primeira fase, o conceito de balcão único será aplicado ao comércio electrónico, à radiodifusão e aos serviços e telecomunicações. No futuro, a Comissão tenciona alargar o balcão único a outros bens e serviços.

 

A Comissão deseja que, no decurso de 2012, todos os Estados-Membros expressem o seu acordo sobre as medidas propostas, para que se concebam sistemas de TI que permitam o necessário intercâmbio de informação entre as autoridades fiscais dos 27 Estados-Membros e que garantam a sua aplicação integral até 2015.

Unidos na fiscalidade

 

Trata-se de uma forma comum para o cálculo da colecta das empresas com actividade na UE.

O Comissário para a Fiscalidade, Algirdas Šemeta, propôs um sistema, de adesão opcional, para uniformizar a base colectável comum do imposto sobre as empresas em todos os 27 sistemas fiscais. As empresas beneficiarão de um balcão único para o preenchimento das declarações fiscais, podendo assim consolidar a totalidade dos lucros e perdas que obtiverem em toda a UE. Ainda assim, os estados-membros vão manter o direito de fixar as taxas. Esta medida vai reduzir a burocracia ao facilitar os negócios na União e vai poupar milhões aos empresários. A iniciativa faz parte da Estratégia Europa 2020.