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BRUXELAS

BRUXELAS

Fundos de investimento prejudicam PMEs, dizem eles

De acordo com a Associação Europeia de Capital de Risco (European Venture Capital Association - EVCA) a proposta de directiva relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos pode vir a ter efeitos negativos para as PMEs. A directiva, ao impor a obrigatoriedade de revelar detalhes acerca de estratégias de negócio e de investimento em investigação, coloca as PMEs em desvantagem perante empresas de maior dimensão, que podem recorrer a outras fontes de financiamento, que não apenas capital de risco. Desde o início da crise que o acesso a financiamento tem vindo a prejudicar cada vez mais as PMEs, levando a Comissão Europeia a desenhar um plano de acção intitulado Small Business Act, onde são enumeradas várias medidas de promoção das PMEs, incluindo o acesso a financiamento.

 

Promover as indústrias culturais e criativas

No final do mês de Abril a Comissão Europeia publicou um livro verde e lançou uma consulta pública sobre as indústrias culturais e criativas (ICC) na UE. As ICC (empresas de audiovisual, artes, design, etc.) representam 2,6% do PIB da UE e empregam cerca de 5 milhões de pessoas, o que as torna um sector emergente e dinâmico que deve ser promovido como parte dos esforços para o relançamento da economia europeia, entende a Comissão. Muitas das ICC europeias são Pequenas e Médias Empresas que frequentemente encontram barreiras ao nível de financiamento e de gestão, mas cujo potencial criativo num contexto de crescente digitalização e globalização dos mercados deve ser sustentado, segundo a Comissão, através do estímulo ao investimento no sector.

A consulta pública está aberta até ao mês de Julho, e os seus resultados vão ser publicados em Setembro. Cidadãos, organizações, e entidades públicas podem submeter o seu contributo aqui. Quem não fala dificilmente é ouvido.

Facilitar a europeização de empresas

 

 

As empresas europeias que se pretendem estabelecer em diferentes Estados-Membros têm, desde Janeiro de 2010, uma ferramenta que vem facilitar os procedimentos administrativos geralmente complexos e vagarosos: um portal electrónico onde podem obter informações, cumprir trâmites, completar formalidades, etc. A grande maioria destes “balcões únicos” está disponível em inglês, facilitando o acesso para empresas estrangeiras, como é o caso do portal português. O estabelecimento dos balcões únicos vem na sequência da transposição da directiva dos serviços no mercado interno que pretende, precisamente, facilitar o acesso transfronteiras dos serviços na UE.

Segundo dados do governo holandês, a utilização deste novo instrumento electrónico vai reduzir os encargos administrativos em mais de 60 milhões de euros por ano. As empresas portuguesas que se pretendem internacionalizar na UE podem aceder aqui aos balcões dos restantes Estados-Membros.

Comissão desiste da Proposta de Harmonização Total dos Direitos dos Consumidores

 

A Comissão desistiu da Harmonização Total dos Direitos dos Consumidores como consequência das pressões por parte de Governos da UE e dos deputados do Parlamento Europeu.

 

Segundo os críticos, esta proposta reduziria os direitos dos consumidores em países com maior grau de protecção como o Chipre, Luxemburgo e Finlândia.

De acordo com a Comissária da Justiça, Viviane Reding, a Harmonização Total prejudicaria Pequenas e Médias Empresas e aumentaria os preços pagos pelos consumidores.

A alternativa será criar um nível mínimo de harmonização para vendas directas, projecto apresentado num documento de trabalho do Deputado Europeu Andreas Schwab (Partido Popular Europeu), ao mesmo tempo que se defende usar a Harmonização Total direccionada às vendas indirectas.

As três maiores associações de empresários (UEAPME, BusinessEurope e Eurocommerce) que representam o sector de retalho e empresas europeias, opõem-se a esta alternativa, afirmando que tal poria em causa o conceito de mercado único e levaria a distorções no mercado.

Erasmus para Empreendedores em expansão

Com um orçamento de 5 milhões de euros em 2010, e tendo tornado possível 80 intercâmbios desde o seu início em Fevereiro de 2009, o programa Erasmus para Jovens Empreendedores enfrenta ainda alguns obstáculos em termos de visibilidade. Os problemas são sobretudo de marketing, relacionados com a conotação negativa que é imposta nas palavras "Jovens" e "Erasmus", que afasta potenciais participantes já com alguma experiência, e também empreendedores que acolhem os novos empreendedores. A Comissão Europeia pondera, por isso, expandir o programa e aumentar o orçamento do programa no futuro, que segundo alguns especialistas terá potencial para patrocinar 10 mil intercâmbios por ano.

Directiva do atraso nos pagamentos

 

Uma das propostas legislativas do Small Business Act – iniciativa comunitária de apoio às PMEs – é a alteração da Directiva relativa ao atraso de pagamentos nas transacções comerciais. As alterações mais relevantes à directiva, que estão a ser actualmente debatidas no Parlamento Europeu, passam pela introdução da diferenciação entre sector público e privado, sendo que as penalizações por atraso nos pagamentos devem permanecer idênticas para ambos os sectores. Para as autoridades públicas, que no geral são as entidades que mais se atrasam nos pagamentos, é proposto um prazo limite de 30 dias. O relatório deverá ser aprovado em sede de comissão parlamentar no dia 8 de Abril, mas pelas numerosas alterações propostas pelos eurodeputados, é possível que o debate se atrase por mais algum tempo. Ver aqui todo o processo legislativo.

 

Demorado ou não, no final os Estados vão ser obrigados a pagar a tempo. Uma mudança que interessa a muitos fornecedores.

Melhor governação económica

Os três maiores grupos políticos do Parlamento Europeu assinaram a semana passada uma declaração conjunta relativa à Estratégia Europa 2020, onde apelam a uma governação económica europeia, reforçada pela introdução de incentivos e sanções às políticas económicas dos Estados-Membros. A falta destes mecanismos é entendida pelos deputados como uma das razões do insucesso da Estratégia de Lisboa – muito, afirmam, devido à relutância dos Estados-Membros em aceitar as pressões e penalizações da UE. Na declaração os eurodeputados chamam ainda a atenção para a importância de se apostar nas PMEs enquanto criadoras de emprego e incubadoras de inovação e empreendedorismo.

Semana dedicada às PMEs

De 25 de Maio a 1 de Junho realiza-se a European SME Week, no âmbito do Small Business Act, que pretende promover o crescimento das PMEs europeias. Coordenado pela Direcção-Geral da Comissão Europeia para as Empresas e Indústria, este evento pan-europeu (37 países participantes) tem como objectivos a divulgação de informação acerca das plataformas de apoio a nível europeu, nacional, regional e local às PMEs; promover o empreendedorismo com especial foco nas faixas etárias mais jovens; reconhecer empreendedores pelo seu contributo no crescimento sustentável europeu em termos de emprego, inovação, bem-estar e competitividade. Saber como participar aqui

Erasmus para empreendedores

O programa Erasmus para Jovens Empreendedores, que conta com um fundo de 5 milhões de euros, foi lançado o ano passado e já tem quase 2000 participantes. O programa permite a novos empreendedores trabalhar, por um período máximo de 6 meses, junto de um empreendedor experiente noutro país da UE. Os países com maior número de candidaturas são a Itália e a Espanha, sendo que o Reino Unido é o destino preferencial, devido essencialmente à importância da aprendizagem da língua inglesa. Ver aqui como participar.

Microentidades com menos encargos (act.)

Na sequência do plano de relançamento da economia europeia, a Comissão Europeia veio propor, em Fevereiro do ano passado, uma directiva que simplifica “o ambiente empresarial e, em especial, os requisitos de prestação de informações financeiras por parte das microentidades, a fim de reforçar a sua competitividade e concretizar o seu potencial de crescimento”.

A Comissão pretende com esta proposta suprimir a obrigatoriedade das microempresas de apresentarem um relatório anual de contas, por entender que a dimensão deste tipo de entidades não justifica os encargos e custos afectos a este procedimento até agora obrigatório.

A proposta já foi sujeita à apreciação do Parlamento Europeu em sede de comissão, que introduziu uma importante proposta de  alteração ao texto da Comissão: no entender do Parlamento as microentidades devem continuar a ser obrigadas a manter um registo das operações comerciais e da situação financeira, embora cada Estado-Membro mantenha a liberdade de requerer ou não essa informação por parte das microentidades.

No próximo dia 25 esta proposta legislativa vai a votação em sessão plenária.

Ver todo o processo legislativo aqui.

 

Act.: a votação da proposta de directiva foi adiada para dia 9 de Março

 

Fórum Internacional de TIC

O Fórum Internacional de TIC, que vai ter lugar em Bruxelas entre 27 e 29 de Setembro, será uma excelente oportunidade para a criação de parcerias entre stakeholders: investidores, investigadores, decisores políticos etc. O Fórum será também particularmente útil para se perceber quais as prioridades e as possibilidades de financiamento europeu no âmbito da Agenda Digital Europeia.

A Comissão abriu, o mês passado, convites à apresentação de candidaturas para networking, e vem agora abrir as candidaturas para propostas de exposição de projectos. Há dois anos em Lyon, o Fórum expôs projectos inovadores nas mais variadas áreas das tecnologias de informação e comunicação, desde projectos de e-health e ambiente a outros mais dedicados às PMEs. Saber mais no site oficial

Mais um exemplo do que fazem os projectos europeus

O projecto USEandDIFFUSE co-financiado pelo 7º Programa Quadro publicou um manual para PMEs e outras instituições dedicadas à investigação tecnológica, com informação relevante acerca da melhor maneira de difundir e explorar os resultados dos projectos de investigação em que esses organismos possam ter estado empenhados. Para além disto, o manual contém ainda linhas orientadoras para boas práticas empresariais e outros conselhos úteis para financiamento europeu.

PMEs Think big

O Parlamento Europeu reuniu-se com peritos da área para debater possíveis medidas de apoio à sustentabilidade das PMEs. Segundo a especialista em microcrédito, Maria Nowak, as PMEs são instrumentos essenciais para sair da crise por gerarem dois de cada três postos de trabalho, absorvendo grande parte da mão-de-obra que se encontra no desemprego.

António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, participou do debate, sublinhando a difícil situação das PMEs portuguesas, que constituem mais de metade do corpo empresarial português e que foram as mais afectadas pela crise económica, por serem naturalmente mais frágeis.

Do you speak Chinese? Now you do.

 Um dos maiores obstáculos à integração no mercado chinês é, naturalmente, a comunicação e, consequentemente, a débil percepção de termos técnicos.

 

Com o acordo assinado sobre a Plataforma para a Padronização de Informação, facilitar-se-á o acesso das PMEs europeias ao mercado chinês e vice-versa, permitindo que ambas as partes saibam do que estão a falar, quando o que está em causa são especificações técnicas fundamentais para o sucesso de qualquer investimento no estrangeiro.

 

Os sectores já abrangidos pela Plataforma são os dos equipamentos electrónicos, aparelhos médicos, maquinaria e protecção ambiental.

O caminho europeu para a Índia

A publicação em 2008 do Small Business Act veio criar as condições necessárias para que se desenvolvesse uma plataforma de apoio a PME’s dentro e fora da UE. Neste sentido, foi estabelecido, o ano passado, o primeiro Centro Europeu de Negócios e Tecnologia na Índia, com o objectivo de apoiar a integração de PME’s europeias no mercado indiano, em termos legais e culturais. Biotecnologia, ambiente, energia, transportes, comércio e investimento são os sectores privilegiados.

Novos centros serão abertos num futuro próximo na China e Tailândia, embora a Comissão pondere até que ponto estes centros europeus de negócios não venham a interferir com o trabalho já desenvolvido pelas agências de negócios de cada Estado-Membro.

Para saber mais sobre acesso ao mercado externo aqui e aqui