Este plano tem como finalidade suprimir as dificuldades da utilização generalizada das soluções digitais nos sistemas de saúde europeus, facilitar as relações entre os doentes e os fornecedores de serviços de saúde e simplificar as comunicações entre doentes e/ou profissionais de saúde através de, por exemplo, redes de informação de saúde, registos de saúde electrónicos, serviços de telemedicina e outros instrumentos de tecnologias de comunicação e informação que ajudem à prevenção de doenças, à elaboração de diagnósticos, aos tratamentos e subsequente acompanhamento dos pacientes, tudo isto reduzindo custos.
Já está em vigor a directiva europeia que atribui o direito de os cidadãos serem tratados outro país da UE e serem reembolsados pelo referido tratamento.
Consciente de que as novas substâncias psicoativas levantam sérias preocupações, nomeadamente de cariz social e de saúde pública, e de que o actual sistema de detecção e de interdição de novas drogas se encontra desactualizado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para lutar contra estas substâncias, prevendo:
- um procedimento mais célere para obter a proibição de uma substância na UE;
- um sistema mais equilibrado, no sentido de possibilitar uma abordagem diferenciada consoante o risco apresentado pelas substâncias seja moderado ou elevado.
Esta proposta deverá agora ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Com a finalidade de reagir aos números relativos às taxas de inactividade física na União, a Comissão Europeia adoptou uma iniciativa sobre a promoção da actividade física benéfica para a saúde (HEPA, do inglês «health-enhancing physical activity»).
Esta iniciativa é pioneira quanto à sua forma - uma proposta de resolução do Conselho -, e propõe aos Estados-Membros a tomada de medidas em diferentes domínios políticos ou sectores. A Comissão Europeia deverá apoiar a implementação daquelas medidas através do programa Erasmus+.
Espera-se que o Conselho adopte esta recomendação até ao final do corrente ano.
De acordo com o último boletim Observatório Europeu das Ofertas de Emprego, o emprego no sector da saúde da UE aumentou quase 2 % por ano, entre 2008 e 2012, tendo neste último ano sido contratadas para trabalhar naquele sector perto de um milhão de pessoas.
Esta tendência é justificada em conjunto pelos efeitos do envelhecimento da população, pelo desenvolvimento tecnológico, pela melhoria dos tratamentos, pela exigência dos utentes relativamente a melhores serviços e, finalmente, pelo valor que actualmente se atribui aos cuidados de saúde preventivos.
Outras profissões no sector da saúde estão incluídas nas 25 profissões com maior crescimento: enfermeiros, parteiras, técnicos de medicina e farmácia, dentistas, farmacêuticos e fisioterapeutas.
O aumento das contratações no sector da saúde contrasta com a tendência geral de queda do emprego na UE, que baixou na maioria dos grupos profissionais.
Outro dado interessante fornecido por este boletim é o do aumento de 2% na contratação de diplomados do ensino superior aumentou 2 %, o que poderá ser indicador de que um maior número de pessoas está empregada abaixo das suas qualificações.
Cerca de 190 milhões de pessoas são já titulares de um Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), podendo assim obter cuidados de saúde de emergência quando viajam na União Europeia, na Suíça, no Liechtenstein, na Noruega e na Islândia.
O CESD, que é emitido gratuitamente pelo sistema nacional de saúde do país de origem, concede ao seu titular o direito de receber tratamento de emergência no sistema de saúde público do país de acolhimento nas mesmas condições e ao mesmo custo que os nacionais desse país. No caso de recusa do cartão os doentes devem contactar a autoridade sanitária competente do país onde se encontram, sendo que os contactos de emergência podem ser acedidos através da aplicação CESD para smartphones e tabletes.
Mas atenção: o cartão CESD não pode ser utilizado para cobrir cuidados de saúde programados noutro país.
O II Programa Comunitário no domínio da Saúde financia este prémio, ao qual podem concorrer os autores de artigos sobre um de 12 aspectos da política de saúde da UE publicados em qualquer país da UE (incluindo a Croácia) entre 1 de Agosto de 2012 e 30 de Setembro de 2013.
As candidaturas podem ser apresentadas até 30 de Setembro de 2013.
Na sequência de uma auditoria no Botswana, com a finalidade de avaliar o sistema de controlo de saúde animal em vigor, foi alterado o Regulamento (UE) 206/2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária.
O sistema de farmacovigilância da União Europeia tem como objectivo assegurar um elevado nível de proteção da saúde pública. É no âmbito deste sistema que se tenta garantir a segurança dos medicamentos: em caso de efeitos secundários adversos com um nível de risco inaceitável em condições normais de utilização, os medicamentos são rapidamente retirados do mercado.
Para melhorar este sistema, a Comissão Europeia adoptou um regulamento que determina que a partir do próximo mês de Setembro, os folhetos dos medicamentos sujeitos a monitorização adicional deverão exibir um triângulo invertido, um símbolo facilmente identificável.
Sabendo que está em curso a administração de um medicamento deste género, os pacientes e os profissionais de saúde estarão mais atentos para alertar os sistemas nacionais de notificação acerca de eventuais efeitos secundários inesperados (em Portugal, essa notificação faz-se ao INFARMED).
Os transplantes de órgãos salvam vidas e melhoram a qualidade de vida a milhares de pessoas. Só em 2011, mais de trinta mil órgãos foram transplantados.
Recentemente, Conselho Europeu reconheceu os esforços da colaboração entre Estados-Membros e Comissão Europeia no sentido de aumentar estes números e incitou-os a concentrarem mais esforços em áreas específicas, como estratégias de comunicação e acordos de troca de órgãos.
Ainda se verifica um elevado número de pessoas em listas de espera para a atribuição de órgãos compatíveis (de acordo com dados do fim de 2011, mais de 61 000 pessoas encontravam-se nessa situação), pelo que o trabalho de todas as entidades envolvidas deve continuar.
A Comissão Europeia publicou uma consulta pública sobre a criação de Redes Europeias de Referência (REF). Esta consulta, para a qual se pode contribuir até 24 Janeiro de 2013, dirige-se, entre outros, a prestadores de cuidados de saúde, organizações de profissionais de saúde, organizações de pacientes e autoridades públicas.
De acordo com a Directiva relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, as REF assentam na participação voluntária dos seus membros, devem ser estabelecidas entre os prestadores de cuidados de saúde e os centros de especialização nacionais, em particular no domínio das doenças raras, e a sua criação pelos Estados-Membros deve ser apoiada pela Comissão Europeia.
A importância das REF será crucial, na medida em que devem visar pelo menos três dos oito objectivos elencados pela directiva mencionada, dos quais destacamos os seguintes:
Providenciar cuidados de saúde de elevada qualidade, acessíveis e economicamente viáveis;
Contribuir para a fusão dos conhecimentos sobre prevenção de doenças;
Facilitar a obtenção de progressos na obtenção de diagnósticos;
Reforçar a investigação e o controlo epidemiológico e assegurar a formação dos profissionais de saúde.
A consulta tem assim por objectivo reunir contributos que possam ser úteis na definição de um conjunto de critérios para o estabelecimento das REF, para uma efectiva avaliação das mesmas e para estabelecer os requisitos que devem cumprir os prestadores de cuidados de saúde que tencionem nelas integrar-se.
Assinala-se no próximo domingo a iniciativa europeia do Dia Europeu dos Antibióticos, com o objectivo de sensibilizar as pessoas para o facto de, cada vez mais, se verificarem na Europa casos de doentes infectados por bactérias resistentes a antibióticos, o que constitui uma séria ameaça à saúde pública.
Esta efeméride também visa promover um uso racional dos antibióticos, na medida em que tal comportamento pode ajudar a controlar o aumento da resistência bacteriana, para que as gerações vindouras possam continuar a usufruir dos antibióticos de forma eficaz.
A Comissão Europeia lançou um convite à manifestação de interesse para candidatos a membro de um grupo de peritos independente e multissectorial para prestar aconselhamento sobre formas eficazes de investir na saúde.
Os candidatos devem possuir um diploma universitário numa área científica relevante, ter um mínimo 10 anos de experiência profissional e dispor de um bom conhecimento da língua inglesa.
O grupo será composto por um máximo de 17 membros nomeados pela Comissão Europeia com base nas suas competências especializadas num ou mais domínios de competência estabelecidos no anexo I da Decisão 2012/C 198/06: planeamento de saúde e estabelecimento de prioridades orçamentais, investigação sobre serviços de saúde, gestão hospitalar e de cuidados de saúde, garantia de cuidados de saúde e educação e promoção na área da saúde.
A duração do mandato dos membros do grupo é de três anos, renovável duas vezes.
A data-limite para a apresentação de candidaturas é 23 de Novembro de 2012.
O RASFF desempenha um papel essencial na garantia da segurança «da exploração agrícola até à mesa» ao desencadear uma reação rápida sempre que se detecta um risco de segurança alimentar. Este sistema é um instrumento que permite identificar riscos e eliminá-los do mercado europeu.
Ao longo dos últimos anos, o sistema RASFF ajudou a dar resposta e a atenuar vários surtos graves relacionados com os alimentos, tais como as crises das dioxinas e da E. coli e das consequências do acidente nuclear de Fukushima.
A Aliança Europeia para a Segurança Infantil da EuroSafe, em parceria com a OMS, a UNICEF e vários países parceiros, elaborou uma série de fichas comparativas sobre segurança infantil relativas a mais de 30 países, bem como uma ficha com um sumário da situação na Europa que apresenta de forma resumida as políticas dos países que apoiam a segurança de crianças e adolescentes.
Segundo o relatório de avaliação de segurança infantil para Portugal, as lesões e os traumatismos são a primeira causa de morte dos indivíduos entre os 0 e os 19 anos no país. Se a taxa de mortalidade por lesões em Portugal pudesse ser reduzida para o nível da Holanda, um dos países mais seguros na Europa, estima-se que 40 (26%) destas mortes poderiam ter sido evitadas.
A totalidade das fichas produzidas pode ser encontrada aqui.
