A Comissão Europeia retomou a luta contra os preços das comunicações móveis, propondo ontem a adopção de um regulamento comunitário que prevê um limite para o custo de chamadas, SMS e dados em roaming, tendencialmente igual ao das tarifas nacionais.
De acordo com a proposta apresentada, em Julho de 2014 os consumidores de serviços de roaming pagariam, no máximo, 24 cêntimos por minuto para fazer uma chamada, 10 cêntimos por minuto para receber uma chamada, 10 cêntimos para enviar um SMS e 50 cêntimos por megabyte (MB) para telecarregar dados ou navegar na Internet (com facturação por kilobyte utilizado).
Esta proposta de regulamento seguirá agora os trâmites habituais, com a finalidade de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
A Comissão Europeia (CE) assinou um acordo com a indústria, a sociedade civil e a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, que procura responder ao eventual uso abusivo da informação contida nas RFID (dispositivos de identificação por radiofrequência). As também chamadas “etiquetas inteligentes”, deverão passar a ser desactivadas automática, imediata e gratuitamente, excepto quando o consumidor indique explicitamente o contrário. As RFID estão presentes em telemóveis, computadores, frigoríficos, livros electrónicos ou automóveis e armazenam informação pessoal (como a nossa localização). Servem para reduzir o tempo de espera nos aeroportos, pagar portagens sem parar ou melhorar a eficiência energética dos produtos. Estima-se que no final de 2011 existam cerca de 2 000 milhões de RFID na UE.
As empresas europeias de informação e comunicação estão a desenvolver novos serviços que permitirão ao consumidor ter acesso por telefone a informação sobre a saúde, como o nível de açúcar ou a pressão arterial, e comunica-la ao seu médico.
Com uma população europeia cada vez mais envelhecida a Comissão quer apoiar estas iniciativas e o desenvolvimento do mercado de saúde electrónico, ou eHealth. Assim esta indústria tornou-se uma peça fundamental do programa da Agenda Digital da Comissária Neelie Kroes.
A Comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, avisou que os operadores de telecomunicações têm de baixar o preço dos seus serviços para permitir que empresas concorrentes entrem no mercado.
A comissária está a tentar regulamentar o acesso à internet e serviços telefónicos depois de ter publicado em Setembro uma série de recomendações para disciplinar o mercado e permitir que este cresça.
A empresa italiana de telecomunicações, Telecom Itália, foi a primeira a diminuir os preços, depois de receber uma reprimenda da comissária.
No âmbito da Agenda Digital, a nova iniciativa da Comissão Europeia para o desenvolvimento da economia digital europeia, o Grupo de Reflexão da Comissão Europeia (''Comité dês Sages''), pretende promover a modernização da herança cultural
Apesar do fraco investimento em I&D (Investigação & Desenvolvimento), a comissária responsável pela Agenda Digital, a holandesa Neelie Kroes rejeitou o recurso a subsídios em grande escala para promover a competitividade europeia neste sector.
Dia 13 de Julho, Neelie Kroes, em conferência de imprensa sobre este tipo de tecnologia, em Bruxelas, defendeu a impossibilidade de uma ‘’corrida aos subsídios’’ numa altura de ‘’ambiente fiscal severo’’. A comissária afirmou também que é essencial ter um desenvolvimento sustentável nesta área.
Esta declaração vem como consequência da criação de um novo grupo de especialistas europeus em desenvolvimento de ‘’smart technologies’’, como por exemplo, a nanotecnologia ou a biotecnologia. Este grupo, liderado por Jean Therme, director da Comissão de Energia Atómica Francesa, pretende acompanhar o que está a ser feito por outras potências de altas tecnologias como é o caso dos EUA e o Japão.
A posição da comissária é, no entanto, contrária à posição oficial da Comissão Europeia que, no documento que prevê os trabalhos vindouros, fala explicitamente de uma ajuda comunitária a este sector.
