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BRUXELAS

BRUXELAS

Programa Emprego e Inovação Social: convite à apresentação de projectos

 

O Programa Emprego e Inovação Social é um novo instrumento financeiro da União Europeia que visa contribuir para a concretização da estratégia Europa 2020, mediante a promoção de um elevado nível de emprego de qualidade sustentável, a garantia da protecção social, o combate à exclusão social e à pobreza e a melhoria das condições de trabalho.

 

No quadro deste programa, encontram-se actualmente abertos cinco convites à apresentação de propostas, com as seguintes finalidades:

- Apoio ao diálogo social;

- Medidas de informação e de formação para oragnizações de trabalhadores;

- Melhoria de competências em matéria de relações industriais;

- Centros de informação para trabalhadores migrantes intra-UE e trabalhadores destacados (acção preparatória);

- Inovações de política social em apoio à reforma dos serviços sociais.

 

Consoante casa uma das finalidades, podem ser elegíveis para financiamento os seguintes tipos de organização: autoridades nacionais, regionais e locais, serviços de emprego, organismos especializados previstos no Direito da União, parceiros sociais,  organizações não governamentais, estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação, especialistas em análises e avaliações de impacto, serviços nacionais de estatística e meios de comunicação.

 

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O guia do “teste da residência habitual”: qual o Estado-Membro da UE responsável pelas prestações de segurança social?

 

De acordo com a legislação europeia, apenas um Estado-Membro é responsável pelo pagamento de prestações de segurança social com base na residência. Contudo, porque a concretização do lugar de residência de alguns cidadãos pode ser difícil (trabalhadores sazonais, transfronteiriços ou destacados, de estudantes, de reformados e de pessoas extremamente móveis), foi publicado um guia sobre a aplicação do «teste da residência habitual» no domínio da segurança social.

 

Este guia encontra-se disponível online. Actualmente, apenas a versão em inglês se encontra actualizada, mas o mesmo acontecerá brevemente para todas as versões linguísticas.

 

 

 

Trabalho não declarado: consulta pública

 

Foi lançada uma consulta pública para auscultar sindicatos e associações patronais acerca da necessidade de medidas europeias para prevenir e pôr termo a situações de trabalho não declarado, nomeadamente através de uma melhor cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, como inspecções do trabalho e autoridades sociais e fiscais.

 

As associações sindicais e as associações patronais deverão manifestar-se, através dos seus pontos de vista e comentários, até ao dia 20 de Setembro.

 

Estatísticas sociais europeias

 

 

A primeira edição da publicação “Estatísticas Sociais Europeias”, do Eurostat, fornece dados estatísticos interessantes acerca do número de cidadãos estrangeiros que vivem nos Estados-Membros, do número desses cidadãos que são originários de outro Estado-Membro da UE e do número de mulheres e homens entre a população estudantil da UE entre outros dados.

 

Mais informações.

 

Estratégia Anual de Crescimento para 2013


A Comissão Europeia deu a conhecer a Análise Anual do Crescimento (AAC) 2013, um documento sobre a sua visão acerca das prioridades que devem ser tidas em conta durante o próximo ano, nos domínios das políticas económicas e sociais.

 

Este ano, a AAC assenta nas seguintes prioridades: consolidação orçamental favorável ao crescimento, restabelecimento das condições normais de crédito à economia, promoção do crescimento e da competitividade, diminuição do desemprego e aligeiramento das consequências sociais da crise económica e modernização da administração pública.

 

Este documento será agora objecto de discussões no Conselho Europeu, que em Março adoptará as orientações estratégicas para os Estados-Membros. Estas últimas, por sua vez, deverão ser incluídas nos respectivos planos orçamentais e económicos nacionais, a transmitir posteriormente à Comissão, Mais tarde, e após a aprovação, pelo Conselho, de recomendações específicas da Comissão, os Estados-Membros deverão incorporar estas directrizes nos seus orçamentos anuais e legislação sectorial.

 

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

 

No quadro da estratégia Europa 2020, que determina que a UE deve reduzir em pelo menos 20 milhões o número de pessoas em risco de pobreza, a Comissão Europeia propôs recentemente a criação de um Fundo no valor de 2,5 mil milhões de euros (período 2014-2020) destinado a ajudar as pessoas mais carenciadas.

 

Em concreto, a proposta prevê que Fundo apoie os dispositivos nacionais na distribuição de alimentos às pessoas mais carenciadas, bem como vestuário e outros bens essenciais aos sem-abrigo e às crianças em situação de privação material. Caberá aos Estados-Membros solicitar o apoio financeiro.

 

Esta proposta deverá agora ser analisada e aprovada pelo Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE.

Semana Europeia das Regiões e das Cidades – Jornadas Abertas

 

A Semana Europeia das Regiões e Cidades é um evento anual de quatro dias durante o qual as cidades e as regiões europeias podem demonstrar as suas capacidades de criar crescimento e emprego, de implementar as políticas de coesão da UE e de provar a importância que têm para a boa governança europeia.

 

Este ano este evento vai decorrer em Bruxelas, nos dias 8 a 11 de Outubro, encontrando-se já abertas as inscrições para os três workshops que serão dedicados aos desafios e às oportunidades relacionados com o envelhecimento demográfico:

  • Parceria Europeia de Inovação sobre o Envelhecimento Activo e Saudável: a oportunidade para as regiões (9 de Outubro, 11:15-13:00, código de inscrição 09A12)
  • Criar sinergias entre os fundos europeus: alterações demográficas e envelhecimento na Cooperação Territorial Europeia e o Fundo Social Europeu (9 de Outubro, 14:30-17:00, código de inscrição 09B11)
  • Envelhecimento Activo: acções para a inovação aos níveis regional e local (9 de Outubro, 09:00-10:45, código de inscrição 09A01)

 

Estas jornadas são dirigidas a uma audiência especificamente interessada na política regional europeia, desde funcionários nacionais, regionais e locais, a peritos em gestão de programas das política de coesão, membros do Comité das Regiões, políticos, representantes de empresas privadas, bancos e associações e jornalistas.

O papel social dos avós europeus em análise

A Grandparents Plus está a trabalhar em parceria com o Instituto de Gerontologia do King’s College de Londres, a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação Beth Johnson num importante projecto que visa conhecer o papel dos avós em diversos países europeus. O objectivo é analisar o impacto dos diferentes “regimes de avós” na vida das famílias, nas suas características económicas e sociais, no seu regime habitacional e no bem-estar familiar.

 

Os resultados preliminares deste projecto foram dados a conhecer num seminário realizado no final de Junho.

Parceiros sociais com acordo no sector das pescas

 

Os representantes das associações patronais e sindicais do sector da pesca marítima da União Europeia (UE) chegaram a acordo relativamente a condições de trabalho dignas, tendo sido estabelecidos requisitos mínimos ao nível das condições, de alojamento, serviço, alimentação, protecção da segurança e saúde no trabalho e da segurança social.

 

O acordo, alcançado na conferência do Dia Europeu do Mar, que decorreu em Gotemburgo, Suécia, a 21 e 22 de Maio, começou a ser negociado em 2010 e aplica ao nível da UE a Convenção sobre o Trabalho no Sector das Pescas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os parceiros requereram à Comissão Europeia que apresente este acordo ao Conselho da Ministros da UE para que venha a ser aplicado por meio de uma directiva.

 

Dispor de um quadro legislativo é apenas a primeira etapa. É necessário que os Estados-membros verifiquem que as regras são cumpridas. É também para esse fim que os fundos comunitários no sector devem ser canalizados.

Protecção para os Trabalhadores Destacados

 

 

A Comissão Europeia propôs um conjunto de novas regras destinadas a reforçar a protecção dos trabalhadores temporariamente destacados noutros países.

 

A proposta visa garantir o pleno respeito dos direitos dos trabalhadores – como a remuneração e o período de férias -, e das suas condições de trabalho.

Faz também parte deste conjunto de propostas a criação de um novo regulamento relativo ao exercício do direito de acção colectiva no contexto das liberdades económicas do mercado, de acordo a jurisprudência comunitária.

 

Entre as regras propostas constam, a título de exemplo, a definição de normas mais ambiciosas sobre prestação de informação ao trabalhador e à entidade patronal dos seus direitos e obrigações, regras mais claras sobre o destacamento e a introdução da responsabilidade solidária no sector da construção relativamente aos salários dos trabalhadores destacados.

 

A Comissão Europeia pretende desta forma melhorar a qualidade do emprego no espaço europeu e aumentar a competitividade na UE.

Estratégia europeia sobre as pensões de reforma


A Comissão Europeia publicou o Livro Branco sobre pensões adequadas, seguras e sustentáveis, um documento que apresenta uma reflexão sobre o modo como a UE e os Estados‑Membros podem conjuntamente responder aos grandes desafios que se colocam aos regimes de pensões. Propõe também uma série de iniciativas que visam, designadamente:

-       criar condições adequadas para que as pessoas que estejam aptas a continuar a trabalhar o possam fazer;

-       assegurar que as pessoas que vão viver para outro país podem manter os seus direitos à pensão;

-       ajudar as pessoas a poupar mais e garantir que as promessas de pensão são cumpridas e as pessoas que se reformam recebem o que esperavam.

 

Aquando da apresentação pública deste Livro Branco, o Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, defendeu que é importante aumentar a idade da reforma e mencionou um inquérito Eurobarómetro recente que revelou que muitos europeus permaneceriam no mercado de trabalho para além da idade da reforma se fossem asseguradas condições adequadas.

 

Embora os regimes de pensões sejam principalmente uma responsabilidade dos Estados‑Membros, a UE pode prestar apoio ao adoptar legislação sobre questões que afectam o funcionamento do mercado interno e ao conceder apoio financeiro para ajudar os trabalhadores mais velhos a permanecer no mercado de trabalho, bem como ao assegurar a coordenação e a aprendizagem mútua.

Avalie o PROGRESSo


As pessoas e as entidades interessadas no debate sobre a política do emprego e dos assuntos sociais europeus, bem como todos os que a nível nacional estão envolvidos na sua implementação, podem agora contribuir para a monitorização do desempenho do programa PROGRESS, participando no Inquérito Anual 2011.

 

PROGRESS é um programa europeu no âmbito do emprego e da solidariedade, paralelo ao Fundo Social Europeu. Foi criado para conceder apoio financeiro à implementação dos objectivos europeus em matéria de emprego e de assuntos sociais (emprego, protecção e inclusão sociais, condições de trabalho, discriminação e igualdade dos géneros), contribuindo assim para se atingirem os objectivos estratégicos da Europa 2020.

 

Porque se trata de um programa fortemente ligado à gestão com base nos resultados, o seu avanço para os seus objectivos é permanentemente auscultado. Daí o lançamento deste inquérito, que poderá ser respondido online em cerca de 15 minutos.