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BRUXELAS

BRUXELAS

Teste o desempenho da sua banda larga

 

A Comissão Europeia deu a conhecer um estudo que revela que “os consumidores europeus não estão a dispor dos débitos de download em banda larga pelos quais pagam”. Em média, beneficiam apenas de 74% do mesmo.

 

O estudo também revela que o cabo providencia os débitos de dowload mais fiáveis, que a média de débito de download em todos os países e com todas as tecnologias foi de 19,47 Mb/s durante as horas de pico e que os débitos de upload aproximam-se mais dos contratados.

 

Uma vez que este estudo vai ter continuidade, foi estabelecida uma comunidade de voluntários da UE para que os consumidores possam avaliar o desempenho dos seus FSI, onde os interessados podem inscrever-se.

 

Proposta de directiva sobre contas bancárias

 

Na semana passada, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de Diretiva relativa à transparência e comparabilidade dos custos das contas de pagamento, da transferência de contas de pagamento e do acesso a uma conta de pagamento de base, com vista a permitir que todos os cidadãos europeus possam ter acesso a uma conta bancária básica.

 

Esta iniciativa tem como objectivo aumentar a transparência e reduzir os custos, tornando também a troca de contas mais fácil para os consumidores. Para uniformizar a mobilidade bancária, quer para os bancos como para os clientes, a proposta da Comissão incide na “comparabilidade das taxas pagas por uma conta de pagamento”, na “mudança do fornecedor de uma conta de pagamento” e no “acesso a contas de pagamento”.

 

A proposta deverá agora ser discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 

 

Como melhorar o acesso dos consumidores à justiça em litígios transnacionais?

 

Para dar resposta a esta pergunta, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, que estará aberta até 10 de Junho.

 

Na verdade, está já em vigor desde 2009 o regulamento que estabelece o processo europeu para as acções de pequeno montante, no quadro do qual as decisões proferidas são directamente aplicáveis nos países das partes condenadas. Este processo desenrola-se principalmente por escrito e não é exigida representação por advogado. Acresce que, a partir do corrente ano, os consumidores em sete países-piloto (Portugal, Estónia, França, Alemanha, Países Baixos, República Checa e Áustria) terão acesso aos formulários e poderão efetuar todo o processo online através do Portal e-Justice.

 

A consulta lançada visa coligir as opiniões dos consumidores, das empresas e do público em geral sobre o actual funcionamento deste processo e sobre como pode ser melhorado. O objetivo final da Comissão Europeia é fortalecer a confiança dos consumidores e das empresas nas compras transnacionais, ajudando-os, assim, a usufruir plenamente das potencialidades do mercado único europeu.

 

Cimeira Europeia dos Consumidores 2013

Nos dias 18 e 19 de Março irá decorrer em Bruxelas a Cimeira Europeia de Consumidores 2013, que este ano terá como tema central “Intensificar a aplicação dos direitos dos consumidores”, uma das prioridades da Agenda do Consumidor Europeu.

 

Os participantes poderão contribuir para os debates com entidades governamentais e não governamentais, académicos e representantes das instituições europeias, propondo novas soluções para se atingir uma aplicação mais eficiente da legislação.

 

Outro dos pontos fortes do programa da cimeira será a realização em simultâneo  de cinco workshops que abordarão os direitos dos consumidores sob diferentes perspectivas – desde a forma como esses direitos devem ser comunicados e promovidos junto dos consumidores até à segurança dos produtos, passando pelo papel das TIC para garantir a execução destas medidas.

 

Os interessados poderão inscrever-se nesta conferência até ao dia 12 Março.

 

Incentivos financeiros para promover veículos eficientes

 

Já são conhecidas as directrizes da Comissão Europeia sobre a forma como os Estados-Membros devem utilizar os incentivos financeiros para aumentar a procura de veículos com baixas emissões de CO2.

 

Visa-se assim dar um enquadramento comum para toda a União Europeia, com o objectivo de facilitar a montagem de maiores quantidades daqueles veículos e, assim, fazer diminuir o seu preço final para os consumidores.

 

 

Centros Europeus do Consumidor ajudam 72 000 consumidores europeus

 

O Comissário europeu da saúde e da política do consumidor, Tonio Borg, apresentou no Parlamento Europeu os resultados do relatório anual de 2012 dos Centros Europeus do Consumidor que, no geral, mostra que anualmente cada vez mais consumidores beneficiam dos serviços de informação e de assistência prestados pelos centros.

 

Em 2012, os centros receberam 32 000 queixas, 60% das quais se referiam ao comércio electrónico e 22% respeitavam ao transporte aéreo. Um dos sectores que se revelou ser mais problemático foi o do comércio de produtos e equipamentos terapêuticos não farmacêuticos (como os produtos para emagrecimento).

 

Os Centros Europeus do Consumidor são financiados pela Comissão Europeia e pelas autoridades nacionais em todos os países da União Europeia, na Noruega e na Islândia. Providenciam aos cidadãos aconselhamento gratuito e ajuda em problemas emergentes do comércio transfronteiriço.

 

Produtos mais seguros e condições de concorrência equitativas no mercado interno

Para colmatar a dispersão das regras sobre a fiscalização  e a segurança dos produtos que circulam no mercado único, melhorar o respectivo regime jurídico e reforçar a vigilância do mercado no que respeita aos produtos de consumo não alimentares, designadamente os provenientes de países terceiros. a Comissão Europeia apresentou duas propostas legislativas, acompanhadas por uma comunicação com um plano plurianual de fiscalização do mercado.

 

Estas propostas visam aumentar a confiança os consumidores no mercado interno, facultando-lhes o acesso a produtos seguros, e beneficiar os fabricantes e as empresas, eliminando a concorrência desleal de operadores desonestos e criminosos.

 

Após aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, as novas regras serão aplicadas pelas autoridades nacionais de fiscalização do mercado nos Estados-Membros. Se o calendário previsto for cumprido, as novas regras entrarão em vigor em 2015.

 

Acções para finalizar o mercado interno da energia

 

A Comissão Europeia já deu a conhecer a sua posição sobre como tornar operacional o mercado interno da energia, pois entende que é necessário ir mais longe para poder oferecer aos consumidores uma maior escolha, controlar os preços dos grossistas e garantir um aprovisionamento permanente.

 

Assim, com a finalidade de concluir o mercado interno da energia da UE até 2014, a Comissão Europeia recomenda diversas acções, como:

- a implementação da legislação relativa ao mercado interno e a aplicação efectiva das regras em matéria de concorrência, pois alguns Estados-Membros ainda não transpuseram integralmente o terceiro pacote relativo ao mercado da energia, cujo prazo terminou em Março de 2011;

- o reforço da posição dos consumidores da UE, que por não compararem as ofertas de serviços têm custos acrescidos estimados de 13 mil milhões de euros por ano;

- a garantia da flexibilidade dos mercados, mediante o incentivo aos Estados-Membros para que estudem soluções transfronteiras antes de intervirem nos mercados nacionais;

- a proposta de linhas de orientação sobre os regimes de apoio às energias renováveis, para reforçar a eficácia do mercado interno.

Substâncias aromatizantes autorizadas constam de lista aprovada pela Comissão Europeia

 

As substâncias aromatizantes, amplamente utilizadas para alterar o sabor ou o cheiro dos géneros alimentícios, como os refrigerantes, os bolos ou os iogurtes, foram avaliadas ao nível da UE, do que resultou uma lista que contém aquelas que poderão ser utilizadas.

 

De facto, a Comissão Europeia aprovou dois actos legislativos nesta matéria: um regulamento com a nova lista das mais de 2100 substâncias aromatizantes que podem ser utilizadas nos alimentos, aplicável a partir de 22 de abril de 2013 e um outro regulamento sobre as medidas transitórias aplicáveis a outros aromas, tais como os obtidos a partir de fontes não alimentares, já aplicável desde 22 de outubro de 2012.

 

Espera-se que esta nova lista, que se encontra numa base de dados disponível em linha, contribua para melhorar a transparência da informação destinada à indústria e aos consumidores.

 

Rotulagem de pneus

 

No quadro do Plano de Acção de Eficiência Energética para o cumprimento dos objectivos estabelecidos na Estratégia Europa 2020, desde o passado dia 1 de Novembro passou a ser aplicável o regulamento europeu relativo à rotulagem dos pneus.

 

Este regulamento determina que todos os pneus vendidos na Europa tenham uma etiqueta especial que informará os consumidores sobre as suas performances no que respeita à eficiência energética, à aderência em pavimento molhada e ao nível de ruído exterior de rolamento.

 

A referida etiqueta é semelhante às que acompanham determinados electrodomésticos.

Global Recalls – portal de informação sobre produtos não seguros

Foi recentemente criado um novo portal internacional que vai permitir às autoridades de todo o mundo partilhar informações sobre produtos não seguros que foram retirados de circulação. Trata-se do portal Global Recalls, um projecto conjunto da União Europeia e países da OCEDE.

 

Através deste portal, os consumidores e as empresas poderão verificar se determinados produtos produzidos fora da União cumprem ou não os requisitos de segurança europeus e internacionais.

Consumidores Europeus Mais Protegidos

 

Disponível desde 2009, o Processo Europeu das Acções de Pequeno Montante pretende ser uma alternativa barata e simples aos consumidores que queiram resolver conflitos relacionados com compras online transfronteiriças inferiores a 2000 euros.

 

No entanto, um recente estudo da Rede de Centros Europeus do Consumidor concluiu que apenas uma parcela irrisória  dos conflitos transfronteiriços é conduzida através desta solução, o que a torna ineficaz na altura reforçar a confiança dos consumidores europeus.

 

Em particular, os problemas identificados passam pela falta de informação sobre o processo da parte dos consumidores e dos juízes, pelo abandono das queixas por poderem vir ser processos dispendiosos e, finalmente, por a maior parte da execução das decisões ser frequentemente protelada pela parte condenada.

 

Perante este cenário a Comissão quer agora reformar o Processo com uma série de iniciativas, entre elas a publicação de um guia prático para consumidores e juízes, a divulgação e promoção do Processo junto dos centros de consumidores, e o incentivo aos centros a prestarem assistência técnica aos consumidores na altura de apresentarem as suas queixas.

Comissão assegura que consumimos alimentos seguros

 

 

O Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) da UE funciona e foi através do mesmo que se evitaram ou atenuaram muitos riscos ligados à segurança dos alimentos.

 

O RASFF desempenha um papel essencial na garantia da segurança «da exploração agrícola até à mesa» ao desencadear uma reação rápida sempre que se detecta um risco de segurança alimentar. Este sistema é um instrumento que permite identificar riscos e eliminá-los do mercado europeu.

 

Ao longo dos últimos anos, o sistema RASFF ajudou a dar resposta e a atenuar vários surtos graves relacionados com os alimentos, tais como as crises das dioxinas e da E. coli e das consequências do acidente nuclear de Fukushima.

 

Mais informações sobre este assunto aqui.

 

 

Missão: proteger os consumidores no domínio dos serviços financeiros

 


Com o objectivo de encontrar uma solução para o problema da falta de confiança dos consumidores causada pela crise financeira e, simultaneamente, estabelecer bases sólidas para o crescimento da União, a Comissão Europeia apresentou um pacote legislativo em benefício dos consumidores.

 

Em termos gerais, este pacote propõe novas normas no que respeita à informação sobre investimentos, fixa normas mais elevadas para a consultoria e endurece algumas regras sobre fundos de investimento, a fim de garantir a sua segurança.

 

O pacote é composto por três propostas legislativas:

 

Estas propostas seguirão agora os trâmites do processo legislativo europeu, até à sua aprovação final.

Estreia na União Europeia: preço mínimo para bebidas alcoólicas


A fim de lidar com os problemas de saúde e de criminalidade que resultam do consumo de álcool na Escócia, o Parlamento escocês aprovou recentemente uma lei que introduz um preço mínimo para as bebidas alcoólicas. É uma estreia ao nível da União Europeia.

 

A medida é controversa, mas poderá também ser adoptada para a Inglaterra e o País de Gales.

 

Enquanto os defensores da legislação adoptada esperam que os restantes países da União Europeia sigam o exemplo, adivinham-se fortes reacções por parte da indústria das bebidas.