Após três anos de debate, o Parlamento Europeu chegou a um acordo de compromisso com o Conselho e a Comissão acerca da revisão da directiva Eurovinhetas.
As regras agora aprovadas vão permitir aos Estados-membros, por um lado, incluir no custo das portagens cobradas aos veículos pesados de mercadorias, para além do uso das infra-estruturas, a poluição sonora e atmosférica (“princípio do puluidor-pagador”) e, por outro, aumentar os valores cobrados em períodos de hora de ponta, para melhor gestão do tráfego e redução de congestionamento.
O pagamento será feito electronicamente, mediante um sistema único europeu de portagem electrónica, que deverá estar operacional até 2012 e as prevêm a afectação de pelo menos 15% das receitas de portagem à melhoria da sustentabilidade dos transportes.
Após a aprovação formal deste acordo pelo Conselho, os Estados-membros disporão de dois anos para transpor a directiva revista para os ordenamentos jurídicos nacionais.
Vai abrir no final de Junho o concurso à apresentação de candidaturas para o programa de financiamento TransEuropean Networks for Transports. A Comissão Europeia vai organizar uma sessão de informação para os candidatos no dia 29 de Junho. Este ano, dar-se-á prioridade aos projectos na área dos serviços de informação fluviais, aos sistemas de gestão do tráfego ferroviário europeu e às auto-estradas marítimas – motorways of the seas. O objectivo último é transferir parte do transporte rodoviário de mercadorias para vias marítimas.
Comprar um bilhete de comboio internacional em Lisboa e seguir até ao destino final tendo em mente que só não se pode esquecer da mala, é quase possível.
É que a Comissão Europeia adoptou um regulamento que vai facilitar a planificação das viagens e a emissão de bilhetes para trajectos ferroviários à escala europeia. Para isso, é preciso normalizar os dados relativos aos preços e aos horários do tráfego de passageiros.
O comissário dos Transportes comentou que já que o objectivo é incentivar as viagens de comboio então é preciso começar a facilitar a vida aos viajantes que escolhem este meio.
O planeamento ideal dos transportes ferroviários deve estar sobre carris lá para 2012.
A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública relativa à criação de um roteiro para viagens intermodais a nível nacional e europeu. A CE pretende recolher opiniões junto de autoridades locais, regionais e nacionais, de prestadores de serviços privados e públicos, de cidadãos e de especialistas no ramos dos transportes. A consulta pública, disponível online até ao dia 27 de Maio, pretende averiguar a exequibilidade da implementação de um roteiro de viagens multimodal que permita o planeamento de viagens dentro dos 27 utilizando os diversos meios de transporte disponíveis em cada estado-membro.
A Comissão Europeia (CE) quer reduzir para metade a circulação urbana de viaturas movidas a petróleo e gás. Se esta é a meta para 2030, para 2050 será retirá-las totalmente das cidades europeias, substituindo-as por viaturas amigas do ambiente e transportes públicos alternativos. Esta é uma das grandes iniciativas contidas no Roteiro da União Europeia (UE) para os Transportes. O roteiro incide igualmente sobre o transporte rodoviário de mercadorias, que a CE quer ver reduzido em 30% até 2030 e em 50% até 2050. A CE pretende reduzir em 60% as emissões de dióxido de carbono (CO2) na área dos transportes, responsáveis por 25% das emissões totais de CO2 na UE.
A Comissão Europeia (CE) vai avançar com propostas legislativas relativamente aos veículos da categoria L – veículos de duas e três rodas e quadriciclos.
A proposta já é conhecida, assim como as áreas cobertas pela avaliação de impacto realizada pela CE. A futura legislação da CE poderá incluir um quadro legal que abranja desenvolvimentos tecnológicos mais recentes. As principais matérias a analisar e que poderão resultar em nova legislação são a segurança rodoviária, o impacto ambiental e a venda e matrícula de determinados veículos, bem como sistemas, componentes ou unidades técnicas importados para o mercado da UE.
A transposição para a legislação nacional da directiva relativa à certificação dos maquinistas, deveria ter sido feita ate 4 de Dezembro de 2009, mas não foi.
Oito estados-membros, incluído Portugal, não cumpriram.
A CE deu agora dois meses para que todos rectifiquem a situação. Caso não o façam, serão julgados pelo Tribunal de Justiça.
Esta directiva concede uma maior mobilidade aos maquinistas: dá-lhes autorização para conduzir em mais do que um país da UE e define os requisitos mínimos que estes devem cumprir.
A Comissão Europeia (CE) vai apresentar uma nova estratégia para os transportes, com ênfase nas reduções de dióxido de carbono (CO2), na utilização de combustíveis alternativos e em melhores índices de eficiência energética.
A CE quer reduzir a dependência do sector relativamente ao petróleo de 96% para valores a rondar os 40-50%. A estratégia pode passar pela adopção da interoperabilidade entre diferentes meios de transporte, com diferentes soluções energéticas para cada um.
A CE pretende também alargar os standards de emissões de CO2 dos transportes rodoviários para os aéreos, ferroviários, fluviais e marítimos.
Os transportes representam 22% das emissões globais de CO2 e, desse valor, os rodoviários contribuem com 71,3%.
Segundo um relatório da Comissão Europeia feito por um grupo de especialistas em energias do futuro diz que os combustíveis fósseis, como o petróleo, poderão gradualmente vir a ser substituídos por uma combinação de energias alternativas mais limpas e amigas do ambiente.
A Comissão Europeia vai incluir as conclusões deste relatório na iniciativa “transportes limpos” que será lançada ainda este ano.
A Comissão quer apostar no transporte marítimo de mercadoria já que tem o potencial de descongestionar o trânsito, além de ser mais eficiente em termos energéticos e ambientais.
A plataforma ‘’Aviação’’ foi criada após os desaires provocados pela nuvem de cinzas que deixou a Europa parada. No último dia 20 de Outubro deu-se a primeira reunião com altos representantes da indústria aérea europeia que se pretende tornar um espaço de ‘’diálogo estratégico’’ e aconselhamento ao Comissário Europeu encarregue dos Transportes, Siim Kallas.
Segundo Siim Kallas, «o transporte aéreo tem enormes desafios pela frente e está sujeito a uma pressão cada vez maior para responder aos imperativos comerciais e políticos. Por conseguinte, é indispensável efectuar uma reflexão estratégica sobre o futuro do sector a nível europeu. Para manter a competitividade da economia europeia e satisfazer as necessidades de mobilidade dos cidadãos e das empresas, precisamos de um sistema de transportes aéreos eficiente, fiável e acessível.»
Ao que tudo indica, a primeira reunião foi um sucesso e já foram publicadas as primeiras conclusões.
Note-se que nenhum representante português esteve presente.
A Comissão Europeia está a elaborar um Livro Branco, que será publicado em Dezembro, sobre o sector dos transportes para 2020, com o intuito de regular as emissões de CO2, de forma a reduzir a poluição sonora e outras formas de poluição.
A ideia é desenvolver um sistema de transportes assente num único mercado com infra-estruturas hipocarbónicas. A nível das estruturas seria possível rever as normas do TEN-T, as redes transeuropeia de transportes, para criar uma rede de pontos estratégicos de modo a tornar eficiente a troca de transporte e o descarregar de mercadorias.
A versão inicial do Livro Branco aponta um aumento de 24% das emissões, desde 1990, o que significa que é urgente cortar entre 45 a 60% das emissões correntes. Esta redução pode ser paga de duas formas: alterando a Directiva sobre a Taxação de Energia impondo um imposto sobre o combustível, algo que muitos Estados-Membros não estão dispostos a fazer; ou, em alternativa, impondo um limite às emissões utilizando o mercado de licenças de emissão (que irá incluir o sector aéreo e marítimo nos próximos dois anos) e alterando ainda a Directiva da Eurovinheta, sobre a taxação de veículos pesados, de modo a cobrir a toda a rede de transportes europeia e possivelmente alargá-la a automóveis particulares.
O Conselho de Ministros dos Transportes adoptou uma proposta de compromisso elaborada pela Presidência Belga para a alteração da Directiva Eurovinheta.
A directiva tinha como objectivo internalizar os custos de poluição do transporte rodoviário, contribuindo para a sustentabilidade do transporte por frete. A estratégia seria obrigar os condutores a pagar um imposto de maneira a compensar pela externalidade negativa. No entanto impedia que a poluição do ar e sonora fossem taxadas.
Esta proposta tem estado em discussão desde 2008. O objectivo da proposta é desenvolver um sistema de preços que cubra todas as externalidades negativas. As principais alterações da proposta passam por deixar de ser obrigatório usar as receitas cobradas em projectos no sector dos transportes e deixar de haver um imposto específico para o congestionamento.
As opiniões sobre estas alterações dividem-se. O sector do transporte por frete e os seus associados já denunciaram esta medida por vir a aumentar os preços do serviço, por outro lado as ONGs do ambiente apoiam a proposta.
De acordo com o Comissário Europeu para os Transportes, Siim Kallas, os viajantes europeus deveriam poder planear as suas viagens on-line, usando um só bilhete mesmo que a sua viajem passasse por terra, mar e ar.
Num discurso em Junho passado, o Comissário apontou o exemplo inglês como modelo a seguir no âmbito do sistema multi-modal: desde informação detalhada dos várias transportes até à facilidade em mudar de tipo de transporte.
Falando sobre o sistema de transporte europeu, o comissário sublinhou que a sustentabilidade é um factor muito importante, dando o exemplo da condução ecológica, que pode diminuir o consumo de combustível em 20%.
A segurança também foi um tema: ''um sistema de transporte que tira a vida a 35000 pessoas todos os anos, não é seguro'', afirma Siim Kallas, apontando o sistema eCall e outros sistemas avançados de segurança em veículos como prioridades a desenvolver.
Socioeconomicamente, as horas gastas no trânsito, assim como 12 mil milhões de euros gastos em combustível por ano só em congestionamentos, podem ser poupados através de melhor gestão de tráfego rodoviário.
Siim Kallas quer que a Comissão Europeia adopte como prioridade a redução de tempo, dinheiro, e em última análise paciência, no que toca aos transportes europeus: reservas on-line que permitam poupar tempo de espera na compra de outros bilhetes ou reservar a viagem a partir de casa: o avião para Londres, comboio até Bruxelas, táxi até ao Parlamento Europeu e acabando numa bicicleta na Grand Place. Tudo on-line e só com um bilhete. Um dia.
A Comissão Europeia iniciou em 2009 a revisão da política relativa às redes transeuropeias de transportes (Transeuropean Networks Transports – TEN-T). Depois de ter sido publicado o resultado de uma primeira consulta pública sobre o futuro desta política, que contém algumas ideias para o melhoramento dos instrumentos de implementação da TEN-T, é lançada agora uma segunda consulta pública a todas as partes interessadas – Estados-Membros, autoridades locais e regionais, operadores de transportes, empresas de infra-estruturas rodoviárias, etc. – para que expressem as suas opiniões acerca do processo de revisão da TEN-T. A Europa está a definir os seus eixos prioritários. É tempo de os interessados se fazerem ouvir.
