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BRUXELAS

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Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 12 a 15 de Dezembro

Tem hoje início em Estrasburgo a sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Pacote ferroviário (debate e votações);

- Acesso ao mercado dos serviços portuários e transparência financeira dos portos (regulamento);

- Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais (regulamento);

- Revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu;

- Situação do Estado de direito e da democracia na Polónia (declaração da Comissão Europeia);

- Protocolo sobre produtos têxteis com o Usbequistão (discussão conjunta);

- Acordo Comercial UE-Colômbia e Peru (adesão do Equador);

- Processos de insolvência e administradores da insolvência (regulamento);

- Países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto ou isentos dessa obrigação (regulamento).

 

Na terça-feira vai decorrer a cerimónia de atribuição do Prémio Sakharov a Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar, as activistas yazidis que sobreviveram à escravatura sexual do autoproclamado Estado Islâmico e que se tornaram  porta-vozes das mulheres vítimas daquele grupo terrorista e defensoras da comunidade yazidi no Iraque.

 

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