Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 30 de Novembro e 1 de Dezembro
Tem hoje início em Bruxelas, e prolonga-se até amanhã, uma mini-sessão plenária do Parlamento Europeu.
De entre os temas agendados, destacamos:
- Processo orçamental 2017: projecto comum;
- Acordo de Parceria Económica de etapa CE-Gana (recomendação);
- Acordo EUA-UE sobre a protecção dos dados pessoais no âmbito de infrações penais (recomendação);
- Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação (relatório de iniciativa);
- Declarações de interesses dos Comissários - Directrizes (relatório de iniciativa),
- Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea;
- Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros;
- Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança;
- Aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento;
- Acesso à energia nos países em desenvolvimento (resolução).
Amanhã de manhã realiza-se ainda uma sessão solene com a presença de Beji Caid Essebsi, Presidente da República da Tunísia.
