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BRUXELAS

BRUXELAS

Agenda do Parlamento Europeu: destaques da sessão plenária de 30 de Novembro e 1 de Dezembro

 

Tem hoje início em Bruxelas, e prolonga-se até amanhã, uma mini-sessão plenária do Parlamento Europeu.

 

De entre os temas agendados, destacamos:

 

- Processo orçamental 2017: projecto comum;

- Acordo de Parceria Económica de etapa CE-Gana (recomendação);

- Acordo EUA-UE sobre a protecção dos dados pessoais no âmbito de infrações penais (recomendação);

- Fundo de Solidariedade da União Europeia: Avaliação (relatório de iniciativa);

- Declarações de interesses dos Comissários - Directrizes (relatório de iniciativa),

- Código Aduaneiro da União, no que se refere às mercadorias que tenham saído temporariamente do território aduaneiro da União por via marítima ou aérea;

- Documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros;

- Mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar as medidas orçamentais imediatas destinadas a fazer face às atuais crises migratória, dos refugiados e da segurança;

- Aplicação do procedimento europeu de injunção de pagamento;

- Acesso à energia nos países em desenvolvimento (resolução).

 

Amanhã de manhã realiza-se ainda uma sessão solene com a presença de Beji Caid Essebsi, Presidente da República da Tunísia.

 

 

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