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BRUXELAS

BRUXELAS

Avaliação dos aspectos processuais e jurisdicionais do controlo das concentrações na UE

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O controlo das concentrações é um dos instrumentos da legislação europeia sobre concorrência. O seu objectivo é assegurar que a concorrência no mercado interno não é distorcida por reestruturações de empresas, nomeadamente sob a forma de concentrações.

 

Nos últimos anos, a Comissão Europeia tem feito uma análise sobre o funcionamento dos diferentes aspectos do controlo das concentrações e identificou elementos que são passíveis de melhorias e de simplificação. Nessa missão, adoptou em 2014 o Livro Branco "Para um controlo das concentrações mais eficaz", tendo levado a cabo uma consulta pública cujos resultados se podem encontrar aqui.

 

Na sequência do retorno positivo sobre as propostas apresentadas naquele Livro Branco, a Comissão pretende agora explorar se existe margem para aprofundar a simplificação do controlo das concentrações. É esse, juntamente com a avaliação do funcionamento do sistema de remessa entre os Estados-Membros e a Comissão e com a recente questão da revisão dos limiares aplicáveis aos volumes de negócios das empresas para efeitos de determinação da dimensão comunitária das concentrações, o objectivo de uma consulta pública que estará aberta até ao dia 13 de Janeiro de 2017.