Comissão Europeia apresenta proposta de regulamento para estimular o uso de adubos orgânicos e à base de resíduos

A legislação sobre os adubos actualmente em vigor, que data de 2003, garante a livre circulação no mercado único principalmente de adubos convencionais, não orgânicos, geralmente minerais ou produzidos quimicamente mediante processos que consomem muita energia e produzem consideráveis quantidades de dióxido de carbono.

Apesar de já existirem no mercado produtos fertilizantes inovadores produzidos a partir de matérias orgânicas, os mesmos não estão abrangidos pelo âmbito de aplicação da legislação acima referida, o que torna o seu acesso ao mercado único dependente do reconhecimento mútuo entre Estados-Membros.

Tendo em consideração que as oportunidades de mercado para as empresas que fabricam produtos fertilizantes orgânicos são significativas e que o aumento da percentagem da reciclagem de bioresíduos pode implicar uma considerável substituição dos adubos não orgânicos e, consequentemente, a diminuição da importação europeia de fosfatos, a Comissão Europeia elaborou e já apresentou ao Parlamento e ao Conselho uma proposta de regulamento europeu que deverá colocar em condições de igualdade com os adubos tradicionais os adubos orgânicos e à base de resíduos, tornando mais simples o seu acesso ao mercado único da União Europeia.

Com o mesmo instrumento jurídico, visa-se assim proporcionar novas oportunidades de mercado para empresas inovadoras, diminuir a produção de resíduos e reduzir o consumo de energia.

Após a adopção do regulamento pelo Parlamento e pelo Conselho, as novas regras serão directamente aplicávelis nos 28 Estados-Membros da União.