Comissão Europeia propõe novo sistema de tribunal para resolução de litígios
A propósito das negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, vulgarmente conhecido por TTIP, a Comissão Europeia apresentou, na semana passada, uma proposta que prevê a criação de um novo sistema para a resolução de litígios entre os investidores e os Estados.
O objectivo é substituir o mecanismo de resolução de litígios entre os investidores e o Estado (ISDS) em todas as negociações em curso, designadamente as que decorrer com os Estados Unidos da América.
