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BRUXELAS

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Comissão impulsiona sector vitivinícola: novo regime entrará em vigor no início de 2016

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Na semana passada, a Comissão Europeia deu um novo impulso ao sector vitivinícola europeu, mediante a publicação de novas normas para a plantação de vinha (relativamente às quais obteve o acordo prévio dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu).

 

As novas regras tiveram em conta, por um lado, as conclusões de um estudo que afirma que não obstante o aumento do volume e do valor das exportações da UE para países terceiros desde 2008, a UE continua a perder quotas importantes de mercado e, por outro, as previsões que indicam o aumento do consumo total a nível mundial até 2025.

 

São dois os principais objectivos destas alterações: expandir gradualmente a produção do sector e facultar aos Estados-Membros medidas preventivas de riscos sociais e ambientais em determinadas regiões produtoras de vinho. Com estes objectivos, as novas normas confirmam o modo de gestão do regime de autorizações de plantação pelos Estados-Membros (ao nível nacional), definem o mecanismo de salvaguarda das novas plantações e dispõem ainda sobre a transição do regime actual para o novo regime – aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2016 –, assim como sobre a conversão de direitos de plantação válidos em autorizações. Relativamente aos direitos de reserva, os que não forem concedidos aos produtores até ao fim de 2015 serão suprimidos.

 

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