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BRUXELAS

BRUXELAS

Comissão Juncker presta juramento formal

 

Após a tomada de posse a 1 de Novembro, a Comissão de Jean-Claude Juncker viajou esta semana até ao Luxemburgo para prestar o tradicional juramento formal de independência junto do Tribunal de Justiça da União Europeia..

 

Foi na sua terra mãe que o Presidente da Comissão e o Colégio de Comissários declararam solenemente que irão exercer o seu mandato no respeito pleno da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As alíneas mais interessantes e potencialmente controversas são, porém, aquelas em que os Comissários se comprometem a agir em prol "dos interesses europeus" e a "não seguir instruções de qualquer Governo" ou entidade.

 

Os deveres e funções dos Membros da Comissão são estabelecidos no artigo 17.º do Tratado da União Europeia e no artigo 245.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

 

 

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