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BRUXELAS

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Consulta pública sobre a lista de Projectos de Interesse Comum

 

A consulta pública da Comissão Europeia sobre a lista de projectos de infra-estruturas eléctricas e de gás propostas como Projectos de Interesse Comum (PIC) vai terminar a 31 de Março.

 

O estatuto de PIC permite que um projecto de infra-estruturas energéticas beneficie de um estatuto especial que permite ter um procedimento de licenciamento mais rápido, condições de regulação vantajosas e ter acesso a financiamento do programa europeu Connecting Europe Facility

 

O objectivo dos PICs é facilitar o desenvolvimento de projectos estratégicos para a União Europeia e permitir a criação do Mercado Europeu de Energia. A maioria dos projectos está relacionada com redes de transmissão de electricidade e gás mas também existem projectos de armazenamento de electricidade e gás, terminais de gás natural (GNL) e de redes inteligentes.

 

A consulta pública tem como objectivo recolher as opiniões de empresas, associações empresariais, PMEs, sindicatos, consultores, organizações de consumidores e outras partes relevantes, bem como de cidadãos. Pode responder à consulta pública aqui.