Consulta pública sobre as medidas técnicas relacionadas com o fim das tarifas de roaming
Como é do conhecimento geral, a União Europeia determinou que a partir de Junho de 2017 não serão mais cobradas pelas operadoras de telemóveis os custos de utilização do serviço no estrangeiro, ou seja, as conhecidas tarifas de roaming.
Atendendo a que a implementação desta decisão carece da tomada de medidas técnicas como a revisão dos mercados grossistas e a definição de ‘utilização razoável’ de salvaguarda, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública para obter opiniões sobre precisamente aquele tipo de medidas.
Os interessados poderão dar resposta a esta consulta online até ao dia 18 de Fevereiro de 2016.