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BRUXELAS

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Consulta pública sobre as medidas técnicas relacionadas com o fim das tarifas de roaming

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Como é do conhecimento geral, a União Europeia determinou que a partir de Junho de 2017 não serão mais cobradas pelas operadoras de telemóveis os custos de utilização do serviço no estrangeiro, ou seja, as conhecidas tarifas de roaming.

 

Atendendo a que a implementação desta decisão carece da tomada de medidas técnicas como a revisão dos mercados grossistas e a definição de ‘utilização razoável’ de salvaguarda, a Comissão Europeia abriu uma consulta pública para obter opiniões sobre precisamente aquele tipo de medidas.

 

Os interessados poderão dar resposta a esta consulta online até ao dia 18 de Fevereiro de 2016.

 

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