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BRUXELAS

BRUXELAS

Consulta pública sobre fusões e cisões de empresas na União Europeia

 

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre fusões e cisões transfronteiriças com o objectivo de reunir informação sobre o funcionamento da legislação europeia em vigor sobre esta matéria e de aferir se é necessário propor alterações às regras actuais (Directiva sobre fusões transfronteiriças - versão consolidada e Directiva sobre cisões de sociedades anónimas). A Comissão Europeia procura contributos de quem tenha experiencia em fusões e cisões nacionais e transfronteiriças.

 

Esta consulta pública é consequência do Plano de acção sobre o direito e governo das sociedades, lançado pela Comissão Europeia em 2012, que previa o lançamento de várias iniciativas e consultas sobre esta matéria.

 

A consulta pública termina a 31 de Janeiro de 2015. O inquérito online pode ser consultado aqui.