Consulta pública sobre o Instrumento de Informação do Mercado Único

Como previsto na sua Estratégia para o Mercado Único, a Comissão Europeia tenciona prestar melhor assistência aos Estados-Membros na implementação das regras do Mercado Único e proceder a controlos sistemáticos do cumprimentos das legislações nacionais. Adicionalmente, pretende criar o Instrumento de Informação do Mercado Único, uma ferramenta que lhe permitirá recolher informações junto de determinados intervenientes no mercado em casos de sérias anomalias de funcionamento deste último.

A Comissão sublinha o carácter excepcional que teria o recurso a este instrumento, circunscrevendo a sua utilização em sérios casos tranfronteiriços de mau funcionamento do mercado, apurada que fosse a insuficiência de outras fontes de informação. Sublinha, ainda, que o uso desta ferramenta seria adequado e proporcional aos objectivos a atingir, tendo em conta os custos para as empresas inquiridas.

Neste contexto, a Comissão Europeia pretende obter os pontos de vista das partes interessadas acerca da utilidade e da concepção do Instrumento de Informação do Mercado Único, que seria utilizado para solicitar informações às empresas, tais como as relativas à sua estrutura de custos, política de preços, lucros ou contratos de trabalho.

A Comissão compromete-se a analisar cuidadosamente as respostas fornecidas nesta consulta pública antes de decidir se e em que medida deverá empreender mais acções nesta matéria.

A consulta encontra-se aberta até ao dia 7 de Novembro de 2016.