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BRUXELAS

BRUXELAS

Consulta sobre a Comunicação relativa a um procedimento simplificado de tratamento de determinados tipos de auxílios estatais

 

Em 2009, a Comissão Europeia adoptou a Comunicação relativa a um procedimento simplificado de tratamento de determinados tipos de auxílios estatais (Comunicação relativa a um procedimento simplificado) para assegurar que certas categorias de auxílios notificados que normalmente não suscitam dúvidas no que respeita à sua compatibilidade com o mercado interno são aprovadas o mais rapidamente possível, se os Estados-Membros fornecerem uma notificação completa.

 

Após a revisão do Regulamento Geral de Isenção por Categoria em matéria de auxílios estatais e das Orientações no contexto do processo de modernização dos auxílios estatais, a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão entende que é necessário rever a Comunicação para reflectir a nova reorganização substantiva. Consequentemente, lançou uma consulta pública que procura os pontos de vista dos Estados-Membros e dos interessados sobre a experiência adquirida com a aplicação da Comunicação nos últimos seis anos.

 

Esta consulta pública encontra-se aberta até 6 de abril de 2016.