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BRUXELAS

BRUXELAS

Cooperação reforçada: acordo sobre a criação de uma Procuradoria Europeia

 

Na sequência do acordo geral  alcançado no Conselho entre a Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia e República Checa, e logo que o Parlamento Europeu dê também o seu acordo, será criada uma Procuradoria Europeia independente com poderes de investigação e acção penal relativa a actos que lesem o orçamento da União Europeia.

 

A criação da Procuradoria Europeia foi proposta pela Comissão Europeia em 2013 com a finalidade de actuar contra a criminalidade financeira na União, nomeadamente corrupção ou fraude com fundos europeus ou fraude transfronteiriça com o IVA, tendo em consideração que os instrumentos ao dispor dos procuradores nacionais para combater este tipo de criminalidade em grande escala são limitados.