Directiva Crédito Hipotecário já entrou em vigor

Com o objectivo, entre outros, de assegurar que os consumidores que celebrem contratos de crédito para aquisição de imóveis beneficiam de um nível de protecção elevado, entrou ontem em vigor a directiva relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação, também conhecida por “Directiva Crédito Hipotecário”.

Este diploma criou uma «Ficha Europeia de Informação Normalizada» que vai disponibilizar aos consumidores informação mais clara acerca dos riscos associados aos contratos de empréstimo hipotecário, permitindo-lhes, designadamente, comparar mais facilmente as ofertas do mercado.

Espera-se que o regime previsto neste documento melhore as condições de funcionamento do mercado interno através da aproximação das legislações dos Estados-Membros e da criação de normas de qualidade para determinados serviços, nomeadamente no que se refere à comercialização e concessão de crédito.

Este diploma, na perspectiva da Comissão Europeia, é um dos primeiros passos no sentido da criação de um mercado único do crédito hipotecário.