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BRUXELAS

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Em que consiste o novo pacote de propostas da Comissão em matéria de energia?

 

A Comissão Europeia dispõe de uma estratégia para a União da Energia que assenta em cinco domínios políticos interligados: a segurança do abastecimento, a integração total do mercado, a eficiência energética, a redução das emissões e a investigação e desenvolvimento.

 

Foi no quadro desta estratégia que a Comissão apresentou, na semana passada, as suas propostas relativas a um novo quadro para os consumidores de energia, ao lançamento de uma nova configuração do mercado europeu da electricidade, à actualização da rotulagem em matéria de eficiência energética e à revisão do regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia.

 

A primeira proposta - relativa à capacitação dos consumidores -, baseia-se numa estratégia que pretende ajudar estes últimos a poupar energia e dinheiro, fornecer-lhes mais poder de escolha quanto à sua participação nos mercados e maximizar a sua protecção.

 

A segunda proposta - relativa à nova configuração do mercado -, abre uma consulta pública relativa à forma de funcionamento do mercado da electricidade para se ir de encontro às expectativas dos consumidores e obter benefícios reais das novas tecnologias.

 

A terceira - relativa à eficiência energética -, reconhecendo que a actual rotulagem é demasiado complexa, propõe o regresso à escala de rotulagem original (de A a G), mais simples e melhor compreendida pelos consumidores.

 

A quarta proposta resulta de uma revisão do regime de comércio de licenças de emissão e tem entre os seus objectivos a intenção de preservar a competitividade internacional dos sectores da indústria que correm mais riscos de ver a produção deslocalizada para zonas menos restritivas em matérias de gases com efeito de estufa fora da União. É ainda proposto que as receitas provenientes do regime de comércio de emissões sejam utilizadas pelos Estados-Membros para financiar acções que ajudem países terceiros a adaptar-se aos impactos das alterações climáticas.

 

 

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