Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

BRUXELAS

BRUXELAS

Escudo de Protecção da Privacidade UE-EUA protege a transferência transatlântica de dados

Captura de ecrã 2016-07-13, às 11.18.17.png

 

Foi aprovado o novo quadro para a troca transatlântica de dados pessoais para fins comerciais, na sequência de um acordo político negociado pela Comissão Europeia e o governo dos EUA e após o parecer do Grupo de Trabalho do artigo 29.º (autoridades de protecção dos dados), o parecer da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a resolução do Parlamento Europeu sobre o assunto.

 

O Escudo de Privacidade UE-EUA traduz as exigências do Tribunal de Justiça no seu acórdão de 6 de Outubro de 2015, que declarou inválido o antigo sistema Porto Seguro.

 

O novo quadro protege os direitos fundamentais de todas as pessoas na União Europeia cujos dados pessoais são transferidos para os Estados Unidos e proporciona segurança jurídica para as empresas que recorrem às transferências transatlânticas de dados.

 

A decisão de adequação tem entrada em vigor imediata. As empresas interessadas poderão obter uma certificação junto do Departamento de Comércio dos EUA a partir de 1 de Agosto.

 

A Comissão Europeia deverá publicará um guia sobre as vias de recurso disponíveis para os cidadãos no caso de considerarem que os seus dados pessoais foram utilizados ilegalmente.

 

UE via SAPO Notícias

Pesquisar

 

Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2012
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2011
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2010
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2009
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.