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BRUXELAS

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Isenção de licenças de carbono para as indústrias

 

Em Maio, a Comissão Europeia (CE) propôs que a grande maioria dos sectores indústriais estejam isentos das licenças de emissão de carbono, por forma a impedir que estas indústrias emigrem para países com legislação ambiental mais favorável.

 

No entanto, o euro-deputado Bas Eickhout apresentou uma objecção a esta proposta, desencadeando uma  votação sobre esta matéria na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu (PE), no próximo dia 24 de Setembro. Caso os membros desta Comissão e, posteriormente, o PE em plenária, votem a favor da objecção, a CE  terá de rever a proposta.

 

O euro-deputado considera que o preço das licenças pago por tonelada de carbono emitida é baixo (6€), quando comparado com os 30€ em 2008, não se justificando excepções.

 

A CE contrapõe que está a trabalhar noutras medidas ambientais que deverão manter o custo das licenças elevado, embora analistas defendam que no total, este não deverá ultrapassar os 10€ por tonelada emitida.

 

Esta proposta terá impacto ao nível nacional, podendo os Estados vir a ser privados de 5 mil milhões de euros em receitas orçamentais.

 

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