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BRUXELAS

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Já é conhecido o plano da Comissão Europeia para a reforma do sistema do IVA

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Como previsto, a Comissão Europeia revelou o seu plano de acção para reformar o sistema do IVA em vigor na UE, com a finalidade de o simplificar e de o tornar mais resistente à fraude.

 

Este plano estabelece medidas urgentes para eliminar o diferencial do IVA (diferença entre as previsões de receitas e o IVA efectivamente cobrado nos Estados-Membros) e outras acções para adaptar o seu sistema à economia digital e às necessidades das PME. Além disso, fornece orientações para o estabelecimento de um futuro sistema único de IVA na União Europeia e apresenta opções para a reformulação das regras europeias sobre as taxas do IVA.

 

Cabe agora ao Parlamento Europeu e o Conselho  fornecerem orientações políticas acerca deste plano de acção. A Comissão, por seu turno, apresentará propostas sobre todas as questões em 2016 e 2017.