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BRUXELAS

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Lei europeia da acessibilidade: uma proposta para tornar os produtos e os serviços mais acessíveis às pessoas com deficiência

 

 

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de directiva que visa facilitar às empresas o fornecimento, a nível transfronteiriço, de produtos e serviços acessíveis para os cerca de 80 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia.

 

Entre os produtos e serviços seleccionado encontram-se as caixas automáticas (ATM) e os serviços bancários, os computadores pessoais, os telefones e equipamentos de televisão, os serviços de telefonia e audiovisuais, os transportes, os livros electrónicos e o comércio electrónico.  

 

A lei europeia da acessibilidade terá um duplo efeito: enquanto vai permitir aos fabricantes e aos prestadores de serviços exportar mais facilmente produtos e serviços que cumpram os requisitos (pois não terão de se adaptar a regras nacionais divergentes), vai simultaneamente colocar ao dispor das pessoas com deficiência uma maior oferta de produtos e serviços a preços mais competitivos.

 

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