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BRUXELAS

BRUXELAS

Menos propostas, menos burocracia, melhor legislação

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Seguindo aquela que tem sido a sua política de eliminar burocracias e de legislar melhor, a Comissão Europeia veio anunciar que 73 propostas legislativas pendentes aquando da adopção do programa de trabalho da Comissão para 2015 serão eliminadas. A lista das iniciativas retiradas foi publicada no Jornal Oficial.

 

A área que vê um maior número de propostas retiradas é a da Agricultura e Desenvolvimento Rural (12), seguida dos Assuntos Ecónomicos e Financeiros, Fiscalidade e Alfândegas (9), o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas (8) e dos Transportes (7). De entre as propostas que nunca chegarão a ver a luz do dia, encontram-se:

  • Proposta de Directiva relativa aos sistemas de indemnização dos investidores;
  • Proposta de Directiva relativa à reestruturação do quadro comunitário de tributação dos produtos energéti­cos e da eletricidade;
  • Proposta de Regulamento relativo ao Estatuto da Fundação Europeia;
  • Proposta de Recomendação do Conselho sobre os princípios de qualidade do turismo europeu;
  • Proposta de Directiva  relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros;
  • Proposta de Diretiva relativa às taxas de segurança no sector da aviação.

A Comissão considera que esta é "uma nova abordagem orientada para objectivos específicos, respeitando as mensagens transmitidas pelos eleitores nas eleições europeias de Maio de 2014, o que significa que só iremos propor 23 novas iniciativas, assim como retirar as 73 propostas confirmadas hoje".