Nova proposta de directiva sobre as condições de trabalho no sector das pescas
Na sequência de um acordo com os parceiros sociais sectoriais europeus sobre as condições de trabalho no sector das pescas, a Comissão apresentou uma proposta de directiva sobre esta matéria.
As regras que constam da proposta visam melhorar as condições de vida e de trabalho dos pescadores da União Europeia e incluem requisitos mínimos para:
- O trabalho a bordo (como idade mínima, certificado médico e informações que devem constar nos contratos de trabalho);
- As condições de prestação de serviço (limite das horas de trabalho, direito de repatriamento);
- O alojamento e a alimentação;
- A protecção da segurança e saúde no trabalho, incluindo assistência médica a bordo e em terra.
Esta proposta carece ainda da aprovação do Conselho.
