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BRUXELAS

BRUXELAS

Novas regras para a actividade seguradora a partir de 2018

 

Entrou em vigor a directiva europeia sobre a distribuição de seguros, que estabelece normas relativas ao acesso à actividade de distribuição de seguros ou de resseguros e ao seu exercício na União Europeia.

 

Esta directiva garante que é dado a todos os consumidores o mesmo nível de escolha e de serviços no mercado dos seguros, independentemente do país onde o seguro é adquirido.

 

Os produtos de investimento com base em seguros são também regulados por este diploma, por forma a proporcionar idênticos níveis de comparação de protecção aos consumidores que queiram fazer investimentos com base nas suas poupanças.

 

Finalmente, a directiva torna mais claros os procedimentos relativos ao comércio transfronteiriço e inclui ainda disposições sobre a supervisão dos distribuidores de seguros.

 

Os Estados-Membros devem transpor as disposições desta directiva para os ordenamentos jurídicos nacionais até ao dia 23 de Fevereiro de 2018.