Novo Conselho Orçamental Europeu independente com funções consultivas
Seguindo o parecer do Relatório dos Cinco Presidentes, a Comissão Europeia criou um Conselho Orçamental Europeu que deverá contribuir, na sua capacidade de organismo consultivo, para o exercício das funções da Comissão em matéria de supervisão multilateral na zona do euro.
Este organismo será composto por um presidente e quatro membros. O presidente e um dos membros são designados pela Comissão, mediante proposta do Presidente da Comissão e após consulta do Vice-Presidente da Comissão responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social e do Membro da Comissão responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, a Fiscalidade e as Alfândegas. Os três membros restantes são designados pela Comissão, mediante proposta do Presidente da Comissão e após consulta dos conselhos orçamentais nacionais, do Banco Central Europeu e do Grupo de Trabalho do Eurogrupo.
Todos os nomeados (por um período de três anos, renovável uma vez) devem ser especialistas de renome internacional, com mérito, competências e conhecimento da macroeconomia e das finanças públicas. Deverão ainda possuir experiência relacionada com a política orçamental e a gestão orçamental.
