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BRUXELAS

BRUXELAS

Novo quadro legislativo sobre abuso de mercado

 

Já foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento sobre abuso de mercado e a Directiva relativa às sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado).

 

A nova legislação actualiza e reforça o quadro existente, visando assegurar a integridade do mercado e a protecção dos investidores.

 

O regulamento entrará em vigor em Julho de 2016 e, relativamente à directiva, os Estados-Membros dispõem de dois anos para a transpor para os respectivos ordenamentos jurídicos.