Novo quadro normativo de mercados de instrumentos financeiros

Já foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia a directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros e o regulamento relativo aos mercados de instrumentos financeiros.
A nova legislação europeia visa tornar os mercados financeiros mais eficientes, resilientes e transparentes, bem como ampliar os poderes de supervisão dos reguladores. Além disso, estabelece poderes para proibir ou restringir a comercialização e a distribuição de certos produtos.
Os Estados-Membros dispõem de dois anos para transpor para os respectivos ordenamentos jurídicos as novas regras, que serão aplicáveis a partir de janeiro de 2017.