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BRUXELAS

BRUXELAS

O guia do “teste da residência habitual”: qual o Estado-Membro da UE responsável pelas prestações de segurança social?

 

De acordo com a legislação europeia, apenas um Estado-Membro é responsável pelo pagamento de prestações de segurança social com base na residência. Contudo, porque a concretização do lugar de residência de alguns cidadãos pode ser difícil (trabalhadores sazonais, transfronteiriços ou destacados, de estudantes, de reformados e de pessoas extremamente móveis), foi publicado um guia sobre a aplicação do «teste da residência habitual» no domínio da segurança social.

 

Este guia encontra-se disponível online. Actualmente, apenas a versão em inglês se encontra actualizada, mas o mesmo acontecerá brevemente para todas as versões linguísticas.