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BRUXELAS

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O plano da Comissão Europeia para a tributação das empresas na União Europeia

 

 

A Comissão Europeia tem constatado que as actuais regras de tributação das empresas na UE se encontram ultrapassadas e que não existe coordenação na matéria entre os Estados-Membros. Esta situação permite, designadamente, que algumas multinacionais que geram enormes lucros no mercado interno, tirem partido das divergências e lacunas jurídicas nacionais, escapando à tributação fiscal e distorcendo a concorrência, colocando em desvantagem os concorrentes de menores dimensões.

 

Para inverter esta situação, a Comissão Europeia elaborou um plano de acção que visa estabelecer um sistema que, em simultâneo, reforce o mercado único para as empresas europeias, assegure receitas sustentáveis e combata a evasão fiscal.

 

Para atingir estes objectivos, será implementado um conjunto de iniciativas, entre as quais estão o relançamento, em 2016, das negociações a propósito de uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

 

Simultaneamente, foi aberta uma consulta pública cujas respostas contribuirão para a definição de futuras decisões políticas em matéria de transparência fiscal das empresas na UE. A consulta tem, entre outras, a finalidade de avaliar a necessidade de as empresas terem de divulgar publicamente certas informações fiscais, incluindo informações país a país (country-by-country reporting). Está aberta até ao dia 9 de Setembro de 2015.

 

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