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BRUXELAS

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Painel de Avaliação da Justiça na UE

 

A Comissão Europeia publicou o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015 que avalia os sistemas judiciários dos 28 Estados-Membros em termos da eficiência, qualidade e independência.

 

Os indicadores que medem a eficiência dos sistemas jurídicos são a duração dos processos, taxa de resolução dos processos e número de processos pendentes. Estes indicadores são analisados no exercícios nas diversas áreas, i.e., processos administrativos, civis e comerciais.

 

Sobre a qualidade dos sistemas judiciários, o Painel de Avaliação tem em conta vários factores, tais como os instrumentos de monitorização dos tribunais, os sistemas informáticos utilizados nos procedimentos, políticas de comunicação dos tribunais e utilização de instrumentos de resolução alternativa de litigios.

 

Por fim, o Painel de Avaliação da Justiça na UE apresenta dados sobre a percepção da independência dos tribunais nos vários Estados-Membros. Este relatório pode ser consultado na íntegra aqui.

 

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