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BRUXELAS

BRUXELAS

Portugal deve restituir à União Europeia montantes indevidamente utilizados no quadro da PAC

 

De acordo com as regras em vigor, são os Estados-Membros da União Europeia que se encarregam do controle dos pedidos de pagamento apresentados pelos agricultores e da gestão da maior parte dos pagamentos da Política Agrícola Comum.

 

Contudo, a Comissão Europeia exerce periodicamente os seus deveres de controlo e supervisão nesta matéria (procedimento de apuramento de contas), tendo poderes, em caso de irregularidades, para reaver os montantes já pagos.

 

Foi no quadro do exercício desses poderes que a Comissão Europeia reclamou, na semana passada, a restituição de 318 milhões de euros de onze Estados-Membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.

 

No que respeita a Portugal, as restituições ascendem a 17,46 milhões de euros, reclamados por restituições à exportação (0,62), prémios por animal (3,90) e condicionalidade (12,94).