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BRUXELAS

BRUXELAS

Protecção das Indicações geográficas para os produtos não agrícolas

 

As indicações geográficas (IG) identificam os produtos com uma determinada característica relacionada com a sua origem geográfica, concedendo-lhes uma protecção que visa evitar induzir os consumidores em erro quanto àquela origem e impedir a concorrência desleal.

 

Até ao presente momento, apenas os produtos agrícolas beneficiam da protecção proporcionada pelas indicações geográficas a nível da UE. Mas a Comissão Europeia lançou uma consulta para obter contributos acerca da possibilidade da extensão desta protecção a produtos não agrícolas.

 

Todos os interessados poderão responder a esta consulta pública até ao dia 28 de Outubro de 2014.