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BRUXELAS

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Reforma bancária: novas regras para os bancos na União Europeia

 

Já foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia a directiva relativa à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento -  que estabelece um quadro integral para a gestão de crises dos bancos - e a reformulação da directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos (Diretiva SGD) - que reforça a proteção dos depósitos dos cidadãos em caso de incumprimento por um banco.

 

Ambas as directivas devem agora ser transpostas pelos Estados-Membros para os respectivos ordenamentos jurídicos dentro do prazo nelas definido.