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BRUXELAS

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Reforma da legislação europeia sobre direitos de autor e a taxa Google na agenda da Comissão Europeia

O novo Comissário Europeu para a Economia e Sociedade Digital, Günther Oettinger, anunciou planos para reformar a legislação comunitária dos direitos de autor. Para o  Comissário, o passo a seguir deve ser a conceptualização de propiedade intelectual e a determinação dos direitos que poderão, de facto, ser consagrados a artistas, académicos e autores.

 

Numa segunda fase será abordada a questão das contrapartidas, onde o Comissário deu a entender que uma possível medida poderá ser a aplicação de um imposto sobre os motores de busca, europeus ou estrangeiros, à semelhança do que foi feito na Alemanha: o chamado “Google Tax”. Esta medida implicará que os motores de busca passem a pagar uma taxa quando utilizem ou façam uma ligação para conteúdos publicados por terceiros na Internet.

 

De acordo com os planos de Oettinger, no prazo de um ano a Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta nesta matéria.

 

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